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Caso do Presidente Trump é decidido hoje pela Justiça

O Supremo Tribunal dos EUA decide, hoje, se o Presidente deve entregar as declarações fiscais pedidas pelo Congresso e pela Justiça e que Donald Trump se recusa a mostrar.

Trump deve colaborar com a Justiça
Fotografia: DR

Um comité do Congresso entregou um pedido formal ao Departamento Fiscal dos EUA para que sejam divulgadas as declarações fiscais do Presidente, dos últimos seis anos, com o objectivo de avaliar até que ponto os serviços estão a auditar e a aplicar as leis de impostos federais ao Presidente em exercício.

Apesar de, durante a campanha eleitoral para as presidenciais de 2016, Trump ter prometido entregar as declarações fiscais, “depois de trabalhadas”, logo que tomou posse, em 2017, o Presidente passou a dizer que não as poderia tornar públicas, alegando que estavam a ser auditadas.

Em 2019, um procurador do Estado de Nova Iorque fez um pedido para acesso às declarações fiscais do Presidente, dos oito anos anteriores, no âmbito de uma investigação sobre um alegado pagamento ilegal com dinheiros de campanha presidencial a uma ex-actriz de filme porno para que ela não tornasse pública uma relação sexual com Donald Trump.

Também neste caso, os advogados de Trump invocaram a “absoluta imunidade relativamente a qualquer processo criminal”, por se tratar de um Presidente no exercício do cargo, para justificar, mais uma vez, a recusa da entrega das declarações fiscais. Depois de vários recursos nos tribunais, a matéria seguiu para o Supremo Tribunal que deverá pronunciar-se, hoje, sobre a obrigação de Donald Trump entregar à Justiça e ao Congresso as declarações fiscais, sendo o único Presidente, nos últimos 40 anos, que não o fez.

Em Abril, o Departamento do Tesouro disse que não entregaria os documentos ao Congresso, remetendo o processo para uma decisão do Supremo Tribunal.

O secretário do Tesouro, Steven Mnunchin, explicou perante uma Comissão da Câmara dos Representantes que esse gesto seria uma “violação da privacidade do contribuinte”, enquanto Trump repetia a mensagem de impossibilidade legal de submissão dos documentos.

“Eu adoraria entregar essas declarações. Mas não o posso fazer, porque estou sob audição”, disse Trump, remetendo, mais uma vez, a decisão para os tribunais. Mas para o Partido Democrata há uma questão política para além da decisão judicial e recordam que todos os presidentes, nas últimas décadas, têm revelado as declarações fiscais.

Também o juiz Robert Katzmann, do segundo círculo de Nova Iorque, escreveu esse mesmo argumento no acórdão que assinou, determinando a necessidade de Trump entregar as declarações, salientando que deveria ser “um dever cívico de qualquer Presidente”.

Os republicanos no Congresso concedem a razão a Trump e questionam os motivos políticos dos democratas, na pressa de uma decisão em ano eleitoral, e lembram que uma decisão judicial para a entrega dos documentos não significa que eles fiquem em domínio público, já que ficarão reservados às comissões parlamentares. As declarações fiscais do Presidente podem ser importantes politicamente já que permitem saber se Donald Trump alguma vez participou em algum esquema fraudulento de evasão fiscal.

Os documentos poderão também servir para desmentir a versão de Trump sobre o sucesso de muitas das suas operações empresariais, de que ele diz se orgulhar, se revelarem prejuízos em muitos dos negócios em que esteve envolvido, como sugerem algumas reportagens jornalísticas divulgadas nos últimos anos.

Contudo, as declarações fiscais não esclarecerão a dimensão da riqueza de Trump, que se gaba de ser bilionário, já que não revelam o património do Presidente, limitando-se a explicitar apenas os negócios que tenham gerado receitas passíveis de deduções ou de pagamento de impostos.

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