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Comissão Europeia ameaça Portugal

A Comissão Europeia garante que vai monitorizar as restrições à livre circulação na União Europeia (UE) devido à Covid-19, visando assegurar um “tratamento igual” entre os Estados-membros, e admite que Portugal é dos mais afectados pelas “listas vermelhas”.

Comissão Europeia ameaça Portugal
Fotografia: DR

“Temos conhecimento de que alguns Estados-membros estão a colocar restrições às viagens a partir de Portugal e isso deve-se, obviamente, ao elevado número de casos dos últimos dias e semanas, nomeadamente na região de Lisboa”, defendeu em entrevista à agência Lusa, em Bruxelas, o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders.

Numa altura em que Portugal está na “lista vermelha” de muitos países da UE devido a evolução da pandemia, essencialmente por causa da subida no número de infecções em Lisboa e Vale do Tejo, o responsável belga argumentou que “o que os outros Estados-membros estão a pedir mais em relação a Portugal é a realização de testes e de quarentena”.

Apontando que “não existe uma situação difícil em todos os locais de Portugal”, Didier Reynders apelou à adopção de “medidas específicas e direccionadas para determinado local, onde exista um aumento do número de casos” e que se evite uma “total interdição” ao país.

“As restrições têm de ser necessárias e proporcionais”, bem como baseadas “numa abordagem científica, análise científica e na situação epidemiológica”, salientou o comissário europeu da Justiça.

Didier Reynders assinalou que a Comissão Europeia vai “continuar a discutir com os Estados-membros”, garantindo que, “se for necessário, irá actuar se entender que certa medida não é necessária ou proporcional”.

“Relativamente às restrições à livre circulação, vamos estar novamente muito atentos em Agosto. [...] Se existe uma situação pior num Estado-membro ou numa região, é normal que estas decisões sejam adoptadas, mas vamos monitorizar isso porque temos de ter a certeza que existe um tratamento igual para todas as diferentes situações”, assegurou.

Além disso, “se os países forem mais além e decidirem não deixar que portugueses entrem no país isso é demasiado”, adiantou Didier Reynders. Devido aos elevados números de casos diários, essencialmente na região de Lisboa e Vale de Tejo, Portugal chegou a ser colocado na “lista vermelha” de vários países europeus como Grécia, Hungria, Reino Unido (antigo Estado-membro) ou Bélgica, com algumas destas restrições a terem sido ou a estarem a ser entretanto revistas.

As autoridades belgas, por exemplo, passaram antes a impor restrições a quem regressa de uma das 19 freguesias sinalizadas na região de Lisboa e não a todo o país.

A posição de Didier Reynders, que tutela a salvaguarda dos direitos dos cidadãos europeus, é posição semelhante à da comissária europeia para os Assuntos Internos, Ylva Johansson, responsável pela livre circulação na UE e no espaço Schengen, que também numa entrevista à Lusa divulgada no sábado admitiu tensões entre os Estados-membros devido a estas restrições, exigindo a adopção de medidas “proporcionais”.

Comissão Europeia ameaça Portugal

A Comissão Europeia, que instaurou um processo contra Portugal devido a lei dos “vouchers” em férias e viagens canceladas, exortou a uma “correcta aplicação” das regras comunitárias, avisando que, se necessário, avançará para o Tribunal Europeu de Justiça.

“Estamos em diálogo com Portugal e esperamos que, tal como noutros Estados-membros, seja possível que Portugal mude a legislação e volte à correcta aplicação das regras europeias”, disse à Lusa, em Bruxelas, o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders.

Recordando que o executivo comunitário instaurou há semanas “uma acção contra Portugal pelo facto de não existir uma correcta aplicação da lei europeia”, o responsável belga precisou que o passo seguinte foi encetar contactos com o Governo português esperando que “Portugal mude”.

“Se não mudar, temos sempre a possibilidade de avançar para tribunal e de pedir ao Tribunal de Justiça da União Europeia [UE] para tomar uma decisão sobre este processo de infracção”, ressalvou Didier Reynders. No início deJulho, a Comissão Europeia decidiu lançar processos de infracção contra Portugal e nove outros Estados-membros por violação das leis comunitárias para direitos dos passageiros, designadamente a emissão de “vouchers” em vez de reembolsos, no quadro da Covid-19.

Bruxelas deu, nessa altura, dois meses ao país para responder ao executivo comunitário e para “tomar as medidas necessárias para colmatar as lacunas identificadas”, caso contrário, “a Comissão poderia decidir enviar pareceres fundamentados”, naquela que é a segunda e última etapa de um processo de infracção antes do eventual recurso ao Tribunal de Justiça da UE.

No início de Julho, o Governo indicou estar a equacionar uma revisão da legislação adoptada temporariamente para o turismo devido à pandemia da Covid-19 na sequência da advertência de Bruxelas.

Em causa está o decreto-lei adoptado em Abril passado com medidas relativas ao sector do turismo, no âmbito da pandemia, que prevê a emissão de “vouchers” em caso de cancelamento de viagens organizadas por agências de turismo e de reservas em empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local.

Na altura o executivo português esclareceu que a lei tinha um “regime excepcional e temporário”, além de ter reunido “o mais amplo consenso possível, seja da parte dos operadores económicos, seja da parte dos consumidores”, tendo em conta a “excepcionalidade das circunstâncias associadas à pandemia”.

Em recomendações apresentadas em Maio passado, a Comissão Europeia pediu aos Estados-membros que tornassem a escolha dos “vouchers” numa “alternativa viável e atractiva ao reembolso de viagens organizadas e serviços de transporte cancelados no contexto da pandemia”, clarificando também que os “vouchers” devem ser reembolsáveis se não forem utilizados no espaço de 12 meses e que esta é sempre uma alternativa ao reembolso em dinheiro e tem de ser escolhida voluntariamente pelo consumidor.

Para os casos em que é apenas dada a opção de receber um “voucher” devido ao cancelamento da sua viagem, a Comissão Europeia aconselhou a que os clientes insistam no reembolso ou que façam queixa junto das autoridades nacionais de defesa do consumidor.

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