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Conselho da Magistratura pede suspensão de juízes

O Conselho Superior de Magistrados Judiciais são-tomense pediu ao Parlamento para deliberar sobre a instauração de processo disciplinar contra os três juízes conselheiros do Tribunal Constitucional (TC) que decidiram sobre o processo que envolveu a cervejeira Rosema.

Fotografia: DR

O pedido de instauração do processo disciplinar aos três juízes foi feito pelo presidente do TC ao Conselho Superior de Magistrados Judiciais, órgão presidido pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Silva Gomes Cravid, que o encaminhou para o Parlamento, que é a instituição que nomeia e dá posse aos juízes magistrados do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça.
Uma carta datada de 27 de Maio, assinada pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) enviada ao presidente da As-sembleia Nacional, Delfim Neves, pede a “instauração de um processo disciplinar aos juízes conselheiros António Reffel Raposo, Carlos Olímpio Stock e Leopoldo Machado Marques. Na missiva, os mesmos são acusados de “subversão e usurpação de competên-cias conferidas ao presidente”, ao reunirem “à revelia” em conferência no dia 23 de Maio, com o ex-secretário-geral do Tribunal Constitucional, Nelson Aguiar, “não obstante ter havido indeferimento do requerimento para a realização desta conferência”.
No pedido para a instauração de processo disciplinar contra estes três juízes conselheiros, o presidente do TC justifica ainda que António Reffel Ra-
poso, vice-presidente, violou a Lei Orgânica do Tribunal Constitucional, ao presidir uma conferência numa altura em que o presidente não estava ausente, nem impedido.
“Por outro lado, na qualidade de relator do processo em que existe identidade do pedido e a causa de pedir, o vice-presidente está impedido por lei de presidir esta conferência”, argumenta ainda Pascoal Daio.

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