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Conte exige sistema obrigatório de distribuição de refugiados

O primeiro-ministro da Itália, Giuseppe Conte, afirmou ontem que vai exigir a criação de um sistema “automático” e “obrigatório” de distribuição de refugiados na União Europeia (UE).

 

Dirigente defende repatriamento de imigrantes que não reúnam requisitos para obter asilo
Fotografia: DR

“Vamos exigir com firmeza que seja ultrapassado o Protocolo de Dublin para assegurar o respeito efectivo de uma distribuição equitativa das responsabilidades e para criar sistemas automáticos de repartição obrigatória dos candidatos a asilo”, revelou Conte na sua primeira declaração política no Senado.
O Protocolo de Dublin estabelece que os pedidos de asilo devem ser analisados no Estado pelo qual o refugiado entrou no espaço europeu. Itália é, depois da Grécia, o segundo principal ponto de entrada de migrantes na UE.
Giuseppe Conte qualificou como “um fracasso” a política de imigração da UE e pediu  que os 28 assumam maiores responsabilidades na matéria, incluindo por meio de negociações com os países de origem dos migrantes e do repatriamento dos que não preenchem as condições para obter asilo. No discurso, Giuseppe Conte defendeu por outro lado que a Itália tem de reduzir a sua enorme dívida pública, a segunda maior na UE, mas através de crescimento e não de medidas de austeridade.
“Queremos reduzir a nossa dívida pública, mas vamos fazê-lo com crescimento e não com medidas de austeridade”, disse Giuseppe Conte.
A dívida, sustentou, “é plenamente sustentável, mas deve ser reduzida, numa perspectiva de crescimento económico”. A diferença de crescimento entre Itália e o conjunto da UE deve ser reduzida, disse Giuseppe Conte. “É o nosso objectivo”.
“A Europa é a nossa casa”, assegurou Conte, que chefia um Governo populista integrado pela Liga (extrema-direita) e o Movimento 5 Estrelas (anti-sistema).
“Queremos uma Europa mais forte, mas também mais justa”, acrescentou.
Em matéria de política externa, Giuseppe Conte defendeu “uma revisão” das sanções impostas à Rússia e reafirmou “a integração convicta” do país à OTAN.
“Vamos promover uma revisão do sistema de sanções. Somos partidários de uma abertura em relação à Rússia, que nos últimos anos reforçou o seu papel internacional em diversas crises geopolíticas” e que é um parceiro económico importante das empresas italianas. “Queremos sublinhar acima de tudo a pertença convicta do nosso país à Aliança Atlântica, como os Estados Unidos, como parceiro privilegiado”, assegurou.
Giuseppe Conte, que discursou ontem no Senado na Câmara dos Deputados, deve conseguir os votos necessários para ser empossado como primeiro-ministro.

Hungria veta quotas

A Hungria anunciou que vai vetar as propostas que forem apresentadas na próxima cimeira europeia para a introdução de quotas obrigatórias de acolhimento de refugiados pelos Estados-membros, segundo o ministro da Presidência húngaro, Gergely Gulyas. “Na próxima cimeira da União (28 e 29 de Junho), o Governo húngaro quer que não haja apoio a quotas obrigatórias, caso contrário o primeiro-ministro (Viktor Orbán) recorrerá ao veto”, disse ontem o ministro à imprensa em Budapeste.
Ao evocar declarações recentes da chanceler alemã, Angela Merkel, sobre o fracasso do plano para o acolhimento de 160.000 refugiados, Gulyas afirmou: “Se a líder da maior potência europeia vê a questão assim, é inútil continuar a forçar este mecanismo de recolocação”.
O Governo da Hungria opõe-se frontalmente ao sistema de repartição de refugiados na União Europeia, tendo recusado receber qualquer pessoa. Viktor Orbán tem defendido que os migrantes ameaçam a cultura cristã e europeia da Hungria e chegou a relacionar os refugiados com o terrorismo e a criminalidade.
O Parlamento húngaro começou a debater uma polémica emenda constitucional que visa nomeadamente criminalizar as actividades de apoio a imigrantes e refugiados que estejam no país em situação irregular.
Entre os artigos do projecto, designado 'Stop Soros' dado o apoio do magnata norte-americano de origem húngara George Soros a organizações de defesa dos direitos humanos na Hungria, figuram limitações ao acesso dos refugiados ao asilo e a penalização do apoio a migrantes.
O documento estipula que ajudar candidatos a asilo a obter o estatuto de refugiado pode ser punido com até um ano de prisão, se essas pessoas não estiverem em perigo imediato ou tiverem entrado ilegalmente no país.

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