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Covid-19: Comissão Europeia pede aplicação de regras da não discriminação nas restrições a viagens

A Comissão Europeia apelou hoje à aplicação da regra da não discriminação nas restrições, devido ao aumento de casos de Covid-19 nalgumas regiões, adoptadas pelos países europeus às viagens dentro da União Europeia (UE).

Fotografia: DR

“Se um Estado-membro decidir aplicar (a imposição de) quarentena para o retorno de determinadas regiões, (…) essa medida é possível, mas esperamos que seja respeitada a regra da não discriminação entre regiões com a mesma situação epidemiológica”, declarou o porta-voz do executivo comunitário para as áreas da saúde pública e transportes, Stefan De Keersmaecker.

Falando na conferência de imprensa diária do executivo comunitário, em Bruxelas, o responsável frisou que “o que é importante é que quando um Estado-membro decida impor restrições, use a mesma abordagem relativamente a outros países ou regiões na mesma situação epidemiológica”.

Numa entrevista à agência Lusa divulgada no Domingo, o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, garantiu que a Comissão Europeia garante vai monitorizar as restrições à livre circulação na UE devido à Covid-19 para assegurar um “tratamento igual” entre os Estados-membros, admitindo que Portugal é dos mais afectados pelas ‘listas vermelhas’.

“Temos conhecimento de que alguns Estados-membros estão a colocar restrições às viagens a partir de Portugal e isso deve-se, obviamente, ao elevado número de casos dos últimos dias e semanas, nomeadamente (na região de) Lisboa”, defendeu Didier Reynders em entrevista à Lusa, em Bruxelas.  Apontando que “não existe uma situação difícil em todos os locais de Portugal”, Didier Reynders apelou à adopção de “medidas específicas e direcionadas para determinado local, onde exista um aumento do número de casos” e que se evite uma “total interdição” ao país.

“As restrições têm de ser necessárias e proporcionais”, bem como baseadas “numa abordagem científica, análise científica e na situação epidemiológica”, salientou o comissário europeu da Justiça. Didier Reynders assinalou que a Comissão Europeia vai “continuar a discutir com os Estados-membros”, garantindo que, “se for necessário, (a instituição) irá atuar se entender que certa medida não é necessária ou proporcional”.

 A posição de Didier Reynders, que tutela a salvaguarda dos direitos dos cidadãos europeus, é semelhante à da comissária europeia para os Assuntos Internos, Ylva Johansson, responsável pela livre circulação na UE e no espaço Schengen, que também numa entrevista à Lusa divulgada no sábado admitiu tensões entre os Estados-membros devido a estas restrições, exigindo a adopção de medidas “proporcionais”.

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