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Covid-19: Portugal bate recorde de casos e volta ao Estado de Calamidade

O Primeiro-Ministro português, António Costa, anunciou ontem a decisão de elevar o nível de alerta para Estado de Calamidade para todo o território, como forma de fazer face ao aumento do número de casos de Covid-19.

Fotografia: DR

Esta medida, esclareceu António Costa no final de uma reunião do Conselho de Ministros, decorre da evolução da pandemia em Portugal, situação que o Primeiro-Ministro classificou como “grave”.

Relativamente à passagem do Estado de Contingência para o Estado de Calamidade, António Costa justificou esta situação com a necessidade de habilitar o Governo a “poder adoptar sempre que necessário as medidas que se justifiquem para conter a pandemia, desde as restrições de circulação a outras medidas que se venham a tornar justificadas”.
Assim, a partir das 24 horas de hoje, deixarão de poder haver ajuntamentos na via pública de mais de cinco pessoas, sendo que esta limitação será abrangida a outros espaços de uso público de natureza comercial ou na restauração.

O Governo anunciou ainda a limitação dos eventos de natureza familiar, como casamentos, baptizados e outros que sejam marcados a partir de hoje, com um máximo de 50 participantes, “sendo que todos terão que cumprir as normas de afastamento físico e de protecção individual como seja o uso de máscara”.
Foi ainda decidida a proibição, nos estabelecimentos de ensino, nomeadamente nas universidades e nos politécnicos, de todos os festejos académicos e actividades de carácter não lectivo ou científico, tais como as cerimónias de recepção de caloiros e outro tipo de festejos que implicam ajuntamentos”.

Foi ainda determinado um reforço das acções de fiscalização por parte das forças de segurança e da ASAE do cumprimento das regras divulgadas, quer na via pública quer nos estabelecimentos comerciais e de restauração.
Foi também anunciado o agravamento para 10 mil euros as coimas aplicáveis aos estabelecimentos comerciais e de restauração que não assegurem “o escrupuloso cumprimento das regras em vigor dentro desses estabelecimentos”.

António Costa divulgou ainda que este Estado de Calamidade passa também por uma recomendação do uso de máscara comunitária na via pública e também a utilização da aplicação StayAway Covid e a comunicação nesta aplicação sempre que haja um teste positivo. Neste sentido, o Governo vai propor ao Parlamento o uso obrigatório de máscara na rua e quer a aprovação da medida rapidamente. Já o uso da App anti-Covid deve ser obrigatório em empresas, escolas, universidades, forças armadas, forças de segurança e Função Pública, afirmou o Primeiro-Ministro.

Ontem, Portugal bateu o recorde diário de casos de Covid-19 registados desde o início da pandemia. Segundo o boletim da Direcção-Geral de Saúde, Portugal conta, actualmente, com 91.193 casos confirmados da Covid-19, mais 2.072 face ao dia anterior. O número de vítimas mortais do novo coronavírus no país aumentou para 2.117, registando-se mais sete vítimas mortais nas últimas 24 horas.

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