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Crise na Guiné-Bissau resulta de interpretação

O ex-presidente de Cabo Verde, Pedro Pires, considerou, na Cidade da Praia, que a Guiné-Bissau vive uma crise institucional resultante de uma interpretação pessoal da Constituição do país e do desejo de mais poder.

Ex-presidente de Cabo Verde diz ser inaceitável mudar o regime sem alterar a Constituição


“Na Guiné-Bissau, quando toda a gente esperava ter ultrapassado as piores situações, nasce um novo conflito, mas é um conflito institucional em que o Presidente da República quer mudar o regime sem ter que fazer a mudança da Constituição. É uma interpretação pessoal da Constituição ou o desejo pessoal de ter mais poder”, disse Pedro Pires.
As declarações de Pedro Pires foram feitas na Cidade da Praia, num painel sobre democracias em desenvolvimento em situações de fragilidade e conflito, no âmbito do IV Fórum Mundial de Desenvolvimento Económico Local (FMDEL), que terminou sexta-feira.
O antigo chefe de Estado, que moderou ao longo dos tempos várias tentativas de solução da instabilidade política na Guiné-Bissau, respondia a uma pergunta da plateia que instava as instituições internacionais a tomar medidas para resolver definitivamente o conflito político guineense.
Ressalvando que, desde que deixou a Presidência cabo-verdiana, segue “muito menos a situação” na Guiné-Bissau, e sublinhou a natureza institucional do conflito, Pedro Pires declarou:  “Entendo que a crise na Guiné-Bissau vem precisamente da crise do Estado. As instituições e os princípios não são devidamente respeitados. Por vezes, nas democracias ou nas democracias imperfeitas temos situações em que as pessoas são mais importantes que as instituições. Parece-me que é preciso mudar isso para que as instituições sejam mais importantes que as pessoas, para que as instituições sejam mais importantes que os titulares dos cargos políticos. Só assim é possível evitar certos conflitos”, apontou.
“Na Guiné-Bissau, o problema está à volta da interpretação da Constituição e do desejo de alguém querer estar acima da Constituição e isso é inaceitável”, acrescentou.

Diálogo global
A Declaração da Praia referente ao IV FMDEL, apela a transformação do diálogo global em oportunidades concretas de desenvolvimento a nível local, enquanto modelo mais económico, sustentável, equitativo e inclusivo, através de territórios para atingir metas universais.
Encerrado após quatro dias de debates vocacionados para transformar o diálogo político e uma aliança transversal sobre o desenvolvimento económico local, como quadro estratégico e operacional para o desenvolvimento sustentável, o IV FMDEL deixou desafios que se integram no âmbito da Agenda 2030.
Os delegados ao evento concordaram na relevância de sistemas integrados do Desenvolvimento Económico Local (DEL), como meios para a localização dos objectivos de desenvolvimento social, através da coerência política, instituições responsáveis, governação inclusiva e planeamento integrado de serviços afectivos e monitoramento de uma gestão transparente.
Recomendaram também o papel do DEL enquanto vector de coesão sócio-económico e territorial, de forma a permitir sinergias e reduzir as disparidades através da cooperação e parcerias territoriais, aproveitando da alternativa dinâmica Sul/Sul e cooperação triangular.
Consideraram ainda o papel fundamental da Governação Regional e Local (GRL), das suas associações e do diálogo entre cidadãos para a aprendizagem mútua, com vista a permitir processos efetivos e inclusivos DEL em articulação com governos e políticas nacionais, bem como o importante papel das cidades intermediárias na promoção da relacção urbana-rural.
Iniciativa de instituições internacionais, liderada pela ONU, o IV FMDEL realizou-se de 17 a 20 e contou com o envolvimento de mais de 2.000 participantes, oriundos de mais de 80 países dos cinco continentes.
Trata-se de um processo contínuo, que culmina a cada dois anos com um evento mundial e se iniciou em 2011 em Sevilha (Espanha), seguido de 2013 em Foz do Iguaçu (Brasil). A terceira edição foi realizada em 2015 em Turim (Itália).

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