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Dados de eleitores correm o risco de utilização ilegal

Victor Carvalho

Perante múltiplas denúncias, feitas por cidadãos e pela própria imprensa, o Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE) da Guiné-Bissau apelou às brigadas de recenseamento e aos fiscais dos partidos políticos, para que respeitem escrupulosamente a Lei, e sublinha que os dados dos cidadãos são privados.

Fiscais de partidos políticos são suspeitos de reter cartões eleitorais para fins ilegais
Fotografia: DR

“A Comissão Técnica de Informação e Sensibilização do GTAPE apela à todos os presidentes de brigadas de recenseamento e fiscais dos partidos políticos, para o estrito cumprimento da Lei, sendo que os dados dos cidadãos legalmente registados são privados e intransmissíveis”, pode ler-se num comunicado divulgado à imprensa pelo GTAPE.
Para fazer frente às suspeitas que estão a ser veiculadas pela imprensa, o Gabinete pede a colaboração mútua entre os brigadistas e os fiscais dos partidos políticos, para que o andamento do processo de recenseamento não seja manchado por acções irregulares.
A situação não é nova, uma vez que já no começo do mês de Outubro, o próprio director-geral do GTAPE denunciou que os fiscais dos partidos políticos estavam ilegalmente a reter o cartão de eleitor das pessoas que tinham acabado de recensear-se, para tirar os dados pessoais.
“Os partidos políticos podem pedir aos brigadistas o número de recenseados, mas não podem pedir o cartão de eleitor e tirar os dados pessoais das pessoas recenseadas”, afirmou na ocasião o referido responsável.
Nos últimos dias surgem notícias a dar conta da possibilidade das eleições poderem ser adiadas, visto que todo o processo de preparação pode não ficar concluído à tempo, de estas realizarem-se no dia 18 do próximo mês.
Esta fase do processo está a provocar fortes críticas dos partidos sem assento parlamentar e da sociedade civil, que pedem que as legislativas sejam adiadas.
Essencialmente, está em causa o processo de recenseamento eleitoral, que não decorreu entre 23 de Agosto e 23 de Setembro, como previsto, devido a atrasos na chegada do equipamento para o registo biométrico.
Na verdade, o recenseamento só começou a 20 de Setembro, deve terminar no sábado. O Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral está a fazer o registo de eleitores em todo o território nacional e na diáspora, com apenas 150 ‘kits’.

Extremismo islâmico

Com as eleições legislativas aparentemente à vista, o governador da região de Gabú, Abdú Sambú, está preocupado com os “sinais de extremismo islâmico” na Guiné-Bissau, e desafiou o Governo central a reforçar a vigilância a certos grupos que operam no centro da cidade de Bissau.
Segundo ele, em declarações à agência Lusa, trata-se de uma corrente islâmica proveniente da Guiné -Conacri e que ocupa a maioria das lojas e armazéns nos mercados da capital.
“Têm uma mesquita, ao lado do mercado do Bandim, que deve estar debaixo de olho do Governo, para que se saiba o que lá se passa”, alertou Abdú Sambú, também ele muçulmano. O responsável considera benéfica a proximidade da região de Gabú com a Guiné -Conacri, mas entende que esta também carrega “muitos males”, que terão que ser geridos “para toda a vida”.
Segundo Abdú Sambú, os naturais da Guiné-Conacri já representam 40 por cento da população de Gabú, com tendência a aumentar e transportam hábitos que não são iguais aos da Guiné-Bissau, como por exemplo, as mulheres de cara e corpo tapados na via pública. “As nossas escolas têm de estar preparadas, nós teremos que estar preparados, para enfrentar esses desafios”, defendeu Abdú Sambú, preocupado com os “fanatismos”.
O dirigente entende que o Governo “tem de ter mão pesada”, para estancar quaisquer sinais de extremismo ou fanatismo que possam surgir no país, que passa pelo abandono de “certas práticas” em relação à comunidade muçulmana.

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