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Democracia e liberdade cívica estão em “declínio acelerado”

As liberdades cívicas e as normas democráticas estão a sofrer um “declínio acelerado” nos países africanos francófonos, revela um estudo da rede CIVICUS, divulgado ontem em antecipação às eleições presidenciais deste mês na Guiné-Conacri e Côte d'Ivoire.

Uso excessivo da força tem sido a resposta das autoridades aos protestos na Guiné-Conacri
Fotografia: DR

“Tem havido um rápido declínio nas liberdades cívicas e nas normas democráticas na África Ocidental francófona, com os Presidentes no poder a contornarem o limite de mandatos e a amordaçar os grupos da oposição e pró - democracia”, concluiu o estudo da rede global de activistas e organizações da sociedade civil CIVICUS, com sede em Joanesburgo, na África do Sul, e escritórios em Nova Iorque, Estados Unidos, e Genebra, Suíça, e ao qual a Reuters teve acesso.

A análise, divulgada antes das eleições presidenciais na Guiné-Conacri (este domingo) e na Costa do Marfim (31 de Outubro), aborda também o clima político no Burkina Faso (Novembro), Níger (Dezembro-Janeiro) e Benim (Abril), países francófonos com eleições marcadas para os próximos seis meses. Inclui, igualmente, o Togo, que já realizou eleições presidenciais contestadas em Fevereiro de 2020.
O relatório baseia-se numa extensa investigação documental, realizada entre Maio e Junho de 2020 e actualizada em Setembro, incluindo análise de legislação recente, projectos de legislação e outros documentos oficiais, bem como relatos dos meios de comunicação social, relatórios das Nações Unidas (ONU) e da sociedade civil.

Foram ainda entrevistados para o estudo representantes de grupos da sociedade civil sobre questões como liberdade de expressão, democracia, tortura, direitos das mulheres e direitos LGBTQI+.
O estudo “Recuo do espaço cívico antes das eleições na África Ocidental francófona” revela os instrumentos de repressão que estão a ser utilizados para minar grupos da oposição, defensores dos direitos humanos, activistas e jornalistas.
Documenta os recentes cortes de Internet, a detenção de centenas de activistas e jornalistas pró - democracia e o assassínio de dezenas de manifestantes pacíficos em eventos organizados ao longo dos últimos três anos.

“Os governos estão a utilizar leis restritivas, processos de registo demasiado complicados, assédio judicial e uso excessivo da força para reprimir a sociedade civil, particularmente quando a dissidência é expressa 'online' ou durante os protestos”, assinala a CIVICUS.
“No Togo, Guiné-Conacri e Côte d'Ivoire, a violência e as tensões políticas estão a ser alimentadas pelos Presidentes que se recusam a sair do poder. No Benim, mudanças recentes nos requisitos de elegibilidade abrem a possibilidade de os membros da oposição serem proibidos de concorrer à Presidência da República”, indica.

Assinala, por outro lado, que a Côte d'Ivoire, o Níger e o Burkina Faso emergem de conflitos armados violentos, que estão a ser utilizados para justificar leis e políticas repressivas. “Em vez de trabalhar com grupos da sociedade civil para criar um ambiente propício a eleições livres e justas, as autoridades de toda a África Ocidental francófona têm recorrido ao amordaçamento de defensores dos direitos humanos e activistas pró-democracia”, afirmou François Patuel, investigador principal da CIVICUS para a África Ocidental e autor do relatório.
“Na esperança de acabar com toda a oposição, criaram um clima de medo que alimenta a violência política, corrói o Estado de Direito e mina a estabilidade regional”, acrescentou.

Mau exemplo de Alpha Condé

Na Guiné-Conacri, onde o Presidente Alpha Condé concorre, este domingo, para um terceiro mandato considerado inconstitucional, pelo menos 90 pessoas foram mortas, desde Outubro de 2019, em protestos organizados pela oposição e pelo grupo pró - democracia, Frente Nacional de Defesa da Constituição (FNDC).
Em Março de 2020, o referendo constitucional, que abriu caminho à candidatura de Alpha Condé a um terceiro mandato, ficou marcado pelo encerramento de meios de comunicação social e por confrontos intercomunitários, causando mais de 30 mortes. Dezenas de apoiantes do FNDC e jornalistas foram detidos desde a criação do movimento, em Abril de 2019, denuncia a CIVICUS.
Na Côte d'Ivoire, pelo menos 12 pessoas foram mortas em protestos e confrontos entre apoiantes políticos, na sequência da decisão do Presidente Alassane Ouattara de concorrer a um terceiro mandato para as eleições presidenciais, agendadas para o próximo dia 31.
Os protestos públicos têm sido proibidos desde Agosto, e as autoridades adoptaram leis que criminalizam notícias falsas e utilizaram-nas para visar jornalistas, bloguistas e políticos que expressam dissidência, incluindo membros do parlamento detidos desde Dezembro.



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