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Deputados aprovam lei para executar o “brexit”

O Parlamento britânico aprovou na segunda-feira o projecto de lei governamental para acabar com a supremacia do direito europeu no Reino Unido, na primeira votação deste texto crucial no processo de saída da União Europeia.

Equipa do Governo de Theresa May consegue o voto na Câmara dos Comuns
Fotografia: Handout | AFP

Depois de várias horas de debate, os deputados da Câmara dos Comuns votaram favoravelmente ao texto com 326 votos, enquanto 290 votaram contra.
O projecto de lei deve agora ser estudado em detalhe pelos deputados.
A também conhecida Lei da Grande Derrogação foi  apresentada pelo Governo da primeira-ministra britânica, a conservadora Theresa May.
Os “tories”, que não têm maioria absoluta na câmara baixa, contaram com o apoio do Partido Democrático Unionista da Irlanda do Norte (DUP) para ganhar uma votação na qual os principais partidos da oposição rejeitaram dar o seu apoio.
O texto, que começou a ser debatido na quinta-feira passada na Câmara dos Comuns, prevê revogar a Acta de Comunidades Europeias de 1972, que na altura autorizou a entrada do Reino Unido na então Comunidade Económica Europeia (CEE). Ao mesmo tempo, deverá incorporar ou transferir ao marco legal britânico milhares de leis comunitárias, com o fim de evitar um vazio normativo quando o Reino Unido deixar de forma efectiva do bloco europeu, em 29 de Março de 2019, segundo o calendário previsto.
Nas próximas semanas, a lei deve passar por uma fase de estudo em comissões e uma terceira leitura na Câmara dos Comuns, antes de continuar o seu curso parlamentar para a Câmara dos Lordes. “Um voto contra esta lei é um voto a favor de uma saída atabalhoada da União Europeia”, alertara o ministro britânico para o ‘brexit’, David Davis.
O ministro “tory”, que actua como negociador-chefe britânico no diálogo com Bruxelas para estabelecer as condições de saída da UE, defendeu que, se o Executivo não conseguir aprovar a Lei da Grande Derrogação, o país “pode aproximar-se da beira de um abismo” e ficar “afundado na incerteza”. Na mesma linha de pensamento, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Boris Johnson, afirmou que “as pessoas que votam contra este projecto de lei estarão, na verdade, a votar para frustrar o 'nrexit' e fomentar uma situação completamente caótica.” A oposição trabalhista admitiu estar em desacordo com os poderes extraordinários que a legislação em debate outorga ao governo. O texto do projecto de lei prevê autorizar o recurso a um antigo mecanismo legal que habilita o Executivo a modificar as normas europeias levadas à legislação britânica sem necessidade de passar pelo parlamento.

Manifestações em Londres
O Reino Unido viveu um fim-de-semana com manifestações em várias cidades, na véspera da votação na Câmara dos Comuns de um projecto de lei para autorizar a saída do país do bloco europeu.
Apesar da primeira votação na segunda-feira, os britânicos continuam divididos entre os que aprovam o ‘brexit’ e os que defendem a permanência na União Europeia.
O líder dos liberais-democratas, Vince Cable, liderou as críticas à primeira-ministra Theresa May e algumas vozes exigiram, numa manifestação realizada na sexta-feira em Londres, um segundo referendo sobre a saída da UE. “Temos que parar o ‘brexit’ que este governo incompetente, disfuncional e desunido nos está a querer impor. O processo do ‘brexit’ é como um comboio a descarrilar, mas em câmara lenta”, disse o líder dos Lib-Dem, Vince Cable, referindo-se ao caos que tem rodeado as conversações do ‘brexit’ entre o Executivo liderado por Theresa May e as instituições da UE.
Vendo o protesto como “uma grande manifestação de apoio à participação britânica na Europa”, Cable sublinhou ainda: “continuamos a exigir que o público possa ter uma escolha. Queremos ir em frente e saltar de um precipício ou queremos sair do ‘brexit’?”.

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