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Estado de Israel aprova Lei tida como “separatista”

O Parlamento israelita acaba de aprovar uma lei polémica, que define o país como um estado exclusivamente judeu, que tem como única capital “Jerusalém unificada” e prevê apenas o hebraico como língua oficial, reduzindo o árabe a uma categoria “especial”.

Deputados tiveram discussões tensas antes da aprovação da legislação que define a exclusividade da identidade judaica
Fotografia: DR

 A nova lei é vista como discriminatória em relação às minorias que vivem no país.
A lei “Básica do Estado-Nação” determina que “Israel é a pátria histórica do povo judeu, que tem direito exclusivo à auto-determinação nacional”, o que significa que cabe aos judeus o direito de se “auto-governar” e definir o estatuto político do país.
O documento foi aprovado no Knesset (Parlamento), por 62 votos a favor e 55 contra, com apenas duas abstenções, após intenso debate. Em protesto, parlamentares árabes rasgaram as cópias do projecto de lei após a votação.
Os parlamentares árabes consideram o documento como discriminatório, já que consagra a identidade de Israel como estado-nação apenas do povo judeu, não levando em consideração os palestinianos que habitam no país.
A nova lei, que é essencialmente simbólica, é aprovada pouco depois do 70º aniversário da fundação do Estado de Israel, comemorado em Maio deste ano.
Até aqui, a menção directa à identidade judaica tinha sido sempre evitada devido à existência de outras culturas e religiões no país, que vivem em Israel desde a sua criação, em 1948, e que representam cerca de 20 por cento da população, que é de cerca de nove milhões de pessoas.
De acordo com a nova legislação, os árabes terão uma categoria especial, todos os judeus terão o direito de migrar para Israel e obter a cidadania de acordo com as disposições da lei.
“O Estado deverá actuar para reunir os judeus no exílio e promover os assentamentos judaicos no seu território e vai alocar recursos para esse fim”, refere.
Também são estabelecidos os símbolos nacionais: o hino Hatikva (adaptado de um poema judeu, sobre o retorno do povo a Israel), a bandeira branca e azul com a Estrela de David no centro, um menorá (candelabro judeu) de sete braços, com galhos de oliveira nos extremos, como símbolo do país. O projecto sofreu alteração antes de ser aprovado ontem, após forte oposição do Presidente Reuven Rivlin e do procurador-geral de Israel.
O Primeiro-Ministro israelita, Benjamin Netanyahu, considerou que a aprovação da “Lei Básica da Nação-Estado” pelo Parlamento representou “um momento decisivo na história do sionismo e do Estado de Israel”.
“Consagrámos na Lei o princípio básico da nossa existência”, garantiu Netanyahu, na sua página na rede social Facebook.
Segundo a rádio do Exército, o presidente do Parlamento, Yuli Edelstein, também afirmou, em modo de comemoração, que foi “feita história” com a aprovação de “uma das leis mais importantes que alguma vez passou pelo Knesset”.

“Lei perigosa e racista”

O secretário-geral da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), Saeb Erekat, qualificou a Lei como “perigosa e racista por excelência”, ao afirmar que “define Israel legalmente como um sistema de apartheid”, de acordo com a agência alemã Deutsche Welle.
Para Erekat, a nova legislação “nega aos cidadãos árabes o direito à auto-determinação” e, por outro lado, obriga-os a serem “determinados pela população judaica”.
O director-geral do Centro Legal pela Defesa dos Direitos da Minoria Árabe (Adalah), Hassan Yabarin, disse à agência Efe que a nova Lei “é imoral e proibi-da de acordo com a Lei internacional”.
“A Lei apresenta elementos do Apartheid, pois consagra a identidade de Israel como estado-nação apenas do povo judeu, apesar dos um milhão e meio de cidadãos palestinianos do Estado e os moradores de Jerusalém Oriental e dos Montes Golã”, afirmou.
Muitos outros países da comunidade internacional consideraram essa política um estímulo à violência e constitui um entrave para a paz na região.
Ao defender que “Jerusalém unificada” é a capital de Israel, a nova Lei confronta uma das bandeiras do movimento palestiniano, que reivindica Jerusalém Oriental como capital do seu futuro estado independente, referem.

UE manifesta preocupação
A União Europeia expressou a sua preocupação pela aprovação da “Lei Básica da Nação-Estado”, pelo Parlamento israelita, mas escusou-se a condená-la. “A democracia e a igualdade continuam a ser a base da nossa associação com Israel”, começou por referir a porta-voz do Serviço Europeu de Acção Externa da União Europeia, em conferência de imprensa diária do executivo comunitário.
Ao ser questionada sobre a possibilidade de a União Europeia “condenar ou reprovar” que o árabe deixe de ser considerado língua oficial ou que se promovam as comunidades exclusivamente judias, Maja Ko-cijancic limitou-se a manifestar a sua preocupação e a assegurar que esta foi comunicada ao Governo de Israel.
“Fomos muito claros na nossa defesa de uma solução para o conflito israelo-palestiniano com dois Estados, com Jerusalém como capital, e acreditamos que esta decisão torna mais difícil que esta se faça realidade”, sublinhou.

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