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Filipinas pede saída do estatuto do TPI

O Governo das Filipinas apresentou ontem no escritório do Secretário-Geral da ONU, o documento a solicitar a retirada do país do Tribunal Penal Internacional (TPI), tal como anunciou esta semana o Presidente Rodrigo Duterte, noticiou a Efe.

 

Representante filipino na ONU cumpre formalidade
Fotografia: dr

O representante permanente das Filipinas na ONU, Teodoro Locsin, entregou a solicitação ao chefe de gabinete de António Guterres,  já que este “está no exterior”, explicou o filipino na sua conta oficial no Twitter, onde anexou uma cópia do documento.
A solicitação atribui a retirada do país do Estatuto de Roma, instrumento constitutivo do TPI adoptado em 1998, por as Filipinas se opuserem aos que politizam e transformam os direitos humanos em armas”.
Na quarta-feira, Duterte anunciou a saída “imediata” das Filipinas do TPI que acusa de ataques “intoleráveis” contra a sua pessoa e o seu Governo por tentar investigar a polémica campanha anti-droga que causou já mais de sete mil mortos desde Junho de 2016. O documento entregue pelo representante filipino em Nova Iorque não inclui a exigência da retirada ser com carácter imediato, como declarou Duterte anteriormente. A saída de um Estado do TPI só pode ser efectiva um ano depois do Secretário-Geral da ONU receber a correspondente notificação por escrito, segundo o artigo 127 do Estatuto de Roma.
Os EUA e a Rússia retiraram-se do Estatuto anos depois da assinatura de ambos, enquanto a China, Índia e a maioria de nações da Ásia nunca chegaram a ratificá-lo.

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