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Garantido cumprimento do acordo com a Renamo

Victor Carvalho

Respondendo algumas das inquietações recentemente manifestadas pela Renamo, principal força da oposição em Moçambique, o ministro da Defesa garantiu ontem que o Governo está a cumprir os acordos sobre a integração nas Forças Armadas de oficiais que faziam parte do braço armado daquele partido.

Exército moçambicano fica mais reforçado com a inserção de forças militares da Renamo
Fotografia: DR

“Estamos a cumprir aquilo que foi o entendimento: nós, como Governo, estamos a avançar”, disse Atanásio M’tumuke durante a cerimónia da tomada de posse de três oficiais afectos à Renamo em cargos previstos num memorando assinado a 6 de Agosto e que está disponível para consulta no portal da Presidência da República.
No cumprimento dos acordos constantes desse memorando, o ministro da Defesa empossou o comodoro Inácio Luís Vaz e os brigadeiros Xavier António e Araújo Andeiro Maciacona para exercerem as funções de direcção, respectivamente, dos departamentos de Informações Militares, Operações e Comunicações, todas integradas na estrutura do Estado-Maior General das Forças Armadas.
Na quarta-feira, a Renamo veio a público lamentar que só tenha tido três nomeações em vez das 14 previstas no memorando, uma versão contrariada pelo ministro da Defesa, que considera esse número uma “pura invenção”. O memorando a que Atanásio M’tumuke faz referência para contrariar a versão da Renamo, distribui diversos cargos militares entre esse partido e o Governo e, ao nível do Estado-Maior General das Forças Armadas, prevê que de um total de nove departamentos três sejam entregues a homens do partido da oposição e que agora foram nomeados.

Presidente promulga Orçamento do Estado
O Presidente Filipe Nyusi promulgou, na sexta-feira, a Lei do Orçamento do Estado para 2019, refere a Presidência moçambicana, em comunicado.
“A  Lei foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente para promulgação, tendo o Chefe de Estado verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental”, lê-se no comunicado.
O Orçamento do Estado para 2019 prevê receitas a rondar os 3.600 milhões de dólares para uma despesa total de 5.100 milhões.
A maioria da receita, 57,8 por cento, é dirigida a despesas de funcionamento, 30 por cento a investimento e 12,2 a operações financeiras.
O défice global (em percentagem do PIB) deve subir de 8,1 por cento previsto este ano para 8,9 em 2019, sobretudo devido às despesas acrescidas com as eleições gerais de 15 de Outubro e com o arranque de investimentos na área do gás natural. Em 2017, de acordo com as contas gerais do Estado, o défice foi de 4,6 por cento.
No Parlamento moçambicano, a maioria governamental da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) votou a favor e a oposição, constituída pelas bancadas da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e Movimento Democrático de Moçambique (MDM) votaram contra.
No Programa de Governo e também com verbas incluídas no Orçamento agora aprovado está previsto o arranque do processo de alargamento da rede eléctrica a todos os consumidores em Moçambique até 2030, com um custo global de 5,77 mil milhões de dólares.
Para financiar o projecto, o Governo espera obter 4,7 mil milhões de dólares em empréstimos de instituições financeiras internacionais, cerca de 1,6 mil milhões em doações e 295 milhões de dólares de fundos próprios.
Para assegurar a energia para todos os moçambicanos, o documento defende a entrada de operadores privados, tirando à empresa estatal Electricidade de Moçambique (EDM) o monopólio na venda deste recurso.

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