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Governadores pedem anulação do decreto a favor das armas

Mais de metade dos governadores estaduais do Brasil pediram ontem a “imediata revogação” do decreto assinado pelo Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, que alargou a posse de armas e munições a diversas categorias, incluindo políticos.

Presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que alarga a posse de armas a vários cidadãos
Fotografia: DR

“Como governadores de diferentes Estados do país, manifestamos a nossa preocupação com a flexibilização da actual legislação de controlo de armas e munições em razão do decreto presidencial nº 9.785 (7 de Maio de 2019)”, diz a carta, assinada por 14 dos 27 governadores.
“Solicitamos aos poderes executivo, legislativo e judiciário que actuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efectiva política responsável de armas e munições no país”, adianta a carta. Assinaram a carta os governadores dos Estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Amapá, Tocantins, Pará e do Distrito Federal.
A maioria dos signatários administram Estados do nordeste do país, zona em que os partidos de esquerda têm prevalecido nas eleições e na qual o Presidente brasileiro regista maior índice de rejeição.
Os governadores alegam que a violência e a insegurança afectam grande parte da população dos Estados brasileiros e são um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e económico do Brasil.
“Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo”, frisa o texto.
“Também é fundamental aumentar os meios de controlo e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime”, completa.
Para os governadores, não há uma solução mágica para enfrentar a violência no Brasil, nação em que no ano de 2017, último dado disponível, registou 63.880 assassinatos, segundo o Fórum de Segurança Pública.
A carta dos governadores brasileiros argumenta: “Diante deste cenário e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos Estados mais seguros”. “Pelo contrá-rio, tais medidas terão um impacto negativo na violência - aumentando, por exemplo, a quantidade de armas e mu-nições que poderão abastecer criminosos - e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre os nossos cidadãos acabem em tragédias”, afirmam os responsáveis.

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