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Governo admite falhas no combate à corrupção

O Governo moçambicano reconhece que subsistem falhas na estratégia de combate à corrupção, apesar de terem sido tomadas várias medidas, refere o “Relatório sobre Transparência, Governação e Corrupção” elaborado pelo Executivo e divulgado, sábado, em Maputo.

Dezenas de cidadãos moçambicanos foram constituídos arguidos por crimes de corrupção
Fotografia: DR

O documento, de 50 páginas e a que a Lusa teve acesso, diz que o quadro de governação e anti-corrupção em Moçambique não é aplicado de forma consistente e completa. “O Estado de Direito é afectado pela fraca aplicação das leis e regulamentos existentes e, nalguns casos, pela ausência de regulamentação e de orientações explicativas necessárias”, refere a análise.
A regulamentação dos mercados é marcada pelo excesso de complexidade e opacidade e as ferramentas contra o branqueamento de capitais e de combate ao terrorismo ainda não foram mobilizadas de forma eficaz.
“Na área de governação orçamental, a supervisão do sector empresarial do Estado e das instituições públicas ainda é fragmentada e incompleta”, lê-se no estudo.
A gestão do investimento público carece de disciplina processual, a gestão da dívida pública é fraca, pouco transparente e a gestão de tesouraria é marcada por ineficiências e controlos frágeis, diz o relatório.“Detectamos falhas na governação do banco central, ligadas à insuficiente autonomia e à ausência de um órgão de supervisão, que sirva como mecanismo de peso e contrapesos às funções exclusivas do banco”, assinala o documento.Para atacar as debilidades, o Executivo moçambicano aposta na intensificação de reformas, com o apoio dos doadores. Nesse sentido, foram recentemente instituídas secções comerciais nos tribunais, está em preparação o regime jurídico que regula o administrador de insolvência e a ser racionalizados os regimes de registo comercial, licenciamento, gestão financeira pública, tributação e alfândegas.
“Reformulámos o quadro jurídico que governa as empresas públicas para fortalecer a governação, assegurar que as instituições disponham de suficiente autonomia, competência e actuação eficaz”, refere o documento.
O relatório destaca ainda que o combate à corrupção e a promoção da boa governação exigem mais formação, maior orçamento e criação de capacidades.
O Executivo diz que assegurou que a legislação existente seja aplicada com coerência e eficácia e reforçou o quadro de supervisão institucional externa.
“Consideramos que há uma margem para o fortalecimento do quadro de governação e anti-corrupção e clarificar melhor as responsabilidades, a fim de impedir a diluição da prestação de contas entre as instituições, seja por meio de insuficiências, devido à duplicação de mandatos institucionais, nalguns casos, seja devido à responsabilidade compartimentada”, avança o estudo.

Balanço trágico
Ao todo, 714 pessoas morreram e mais de 2,8 milhões foram afectadas por calamidades naturais durante a época das chuvas de 2018/2019, período marcado pela passagem de dois ciclones em Moçambique, informou, no fim-de-semana, o Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC).
“Foi um período atípico e as lições aprendidas durante a resposta aos eventos extremos registados na presente época servirão de ponto de partida para a reestruturação do nosso mecanismo de coordenação e gestão do risco de desastres”, disse a directora-geral do INGC, Augusta Maita, durante uma conferência de imprensa, em Maputo, noticiou ontem, a Lusa.
De acordo com a directora do INGC, a última época chuvosa foi a pior entre as quatro mais recentes, tendo em conta que, desde a época 2012/2013, o número de óbitos variava entre 63 e 161.
Além dos ciclones Idai e Kenneth, que isolados causaram 648 mortes e afectaram cerca de 1.8 milhões de pessoas em províncias do centro e norte em Março e Abril deste ano.
A última época das chuvas foi marcada, também, pela passagem de uma depressão tropical (Desmond), seca, sismos, chuvas e ventos fortes, por vezes acompanhados de descargas atmosféricas.
No quadro das doenças relacionadas com o período, nesta época, as autoridades registaram 434.971 casos de diarreias e 67 mortes, contra 453.962 e 79 óbitos, respectivamente, da época anterior.Na agricultura, o efeito combinado das calamidades afectou 103 distritos, numa área total de aproximadamente, 933.064 hectares de culturas diversas, com impacto directo em 544.515 famílias.
“A ocorrência de chuvas fortes, cheias e inundações teve impactos significativos em algumas vias de acesso, com destaque para as províncias do centro afectados pelo ciclone Idai”.

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