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Guiné Equatorial decide abolição da pena de morte em setembro

A Guiné Equatorial pode abolir a pena de morte até ao final do ano, estando marcada para setembro a discussão no parlamento sobre esse tema. E em entrevista à agência Lusa o presidente Teodoro Obiang Nguema prometeu "influenciar" os deputados para a aprovação da lei.

Presidente Teodoro Obiang Nguema
Fotografia: DR

Nestas declarações, o governante adiantou que está a ser organizada uma visita a Portugal. "Estou a organizar uma visita a Portugal. E, possivelmente, quando visitar Portugal, farei uma visita a Fátima. Está a ser tratado pela via diplomática", afirmou.

Quanto à abolição da pena de morte no país disse poder "garantir que vamos influenciar o parlamento para que aceite a abolição da pena de morte. O Governo fez o seu trabalho e acaba de enviar [a proposta de diploma legal] ao parlamento".

A abolição da pena de morte era uma das condições de entrada do país na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em 2014, um processo polémico porque o Governo da Guiné Equatorial, uma ex-colónia de Espanha, é acusado de sistemáticas violações de direitos humanos e de desrespeito dos direitos da oposição.

A Guiné Equatorial é um país de maioria católica numa sub-região de forte presença muçulmana e aderiu à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em 2014. Em Portugal, forças políticas e organizações da sociedade civil têm criticado a adesão da Guiné Equatorial à organização, acusando o Governo de Malabo de várias violações de direitos humanos e de bloquear a acção dos opositores políticos.

A adesão à CPLP foi justificada por Obiang com a ligação da Guiné Equatorial com os países africanos de expressão portuguesa. Colónia portuguesa até 1777, data em que foi entregue à coroa espanhola por troca na normalização das fronteiras do Brasil, a Guiné Equatorial é o único país africano que tem o espanhol como principal idioma e as ligações históricas e geográficas com São Tomé e Príncipe, em particular, são evidentes.

A segunda primeira-dama de Obiang é são-tomense e as duas ilhas que compõem São Tomé e Príncipe são limitadas a norte e a sul pelas ilhas equato-guineenses de Bioko e Ano Bom.

"A CPLP é um movimento cultural e eu tenho vizinhos que são de expressão portuguesa: tenho são Tomé tão perto, tenho afinidades com Guiné-Bissau e Cabo Verde. Há aqui muita gente que veio de Cabo verde. Tenho laços com Angola e Moçambique. São laços culturais que temos com esses países que nos fizeram entrar na dinâmica da CPLP", resumiu Teodoro Obiang.

Quanto a Portugal, o Presidente equato-guineense recordou que a herança portuguesa foi afetada pela colonização espanhola. "Portugal tinha importantes recursos económicos na Guiné Equatorial. Tinha grandes roças, grandes quintas, mas a colonização espanhola não facilitou para que pudessem continuar a investir na Guiné Equatorial", salientou.

Por isso, hoje, é preciso "recuperar a herança portuguesa", disse, recordando que "foi Portugal que descobriu a ilha de Fernão Pó e lhe deu o nome". "Nós temos origens na civilização portuguesa e o nosso desejo é voltar à velha cultura que tivemos antigamente", procurando "aderir e entrar na dinâmica e cultura portuguesa", disse, justificando também deste modo a entrada na CPLP.

Entre os esforços do Governo equato-guineense, Obiang salientou que "está a aprender-se o português" no país, sem esclarecer o número de alunos. Por outro lado, a "rádio e televisão estão a difundir notícias em português". "A pouco e pouco estamos a entrar na cultura portuguesa", resumiu.

 

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