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Jean-Pierre Bemba impedido de fazer declarações políticas

Victor Carvalho

A primeira instância do TPI decidiu terça-feira ao final da tarde a libertação do ex-Vice-Presidente da República Democrática do Congo (RDC), depois de na semana passada o plenário do mesmo tribunal lhe ter anulado uma sentença pelos crimes de guerra e contra a humanidade.

Antigo Vice-Presidente da República Democrática do Congo já está com a família na Bélgica
Fotografia: DR

Deste modo, Jean-Pierre Bemba aguardará em liberdade, mas com algumas restrições, a decisão de um outro recurso apresentado pelos seus advogados e que está relacionado com um outro processo onde responde à acusação de tentativa de corromper uma testemunha arrolada ao julgamento principal.
Esta decisão coloca, pelo menos para já, um ponto final a mais de uma década de detenção do antigo Vice-Presidente da RDC que havia sido condenado em 2016, em primeira instância, a 18 anos de cadeia. Jean-Pierre Bemba foi condenado pela sua alegada “responsabilidade directa” nas mortes, violações e pilhagens cometidas na República Centro-Africana por uma força que actuava sob o seu comando, entre Outubro de 2002 e Março de 2003, para apoiar o então Presidente centro-africano, Ange-Félix Patassé, depois de uma intentona de que foi alvo.

Na Bélgica e em silêncio
Depois desta nova decisão do TPI, Jean-Pierre Bemba deixou a prisão e seguiu  viagem para se juntar à mulher e aos cinco filhos instalados na Bélgica, onde aguardará pelo desfecho do recurso que apresentou para anular a acusação de ter tentado corromper uma testemunha de acusação no processo principal e cuja sentença foi anulada a semana passada, disseram os seus advogados.
Mesmo que perca o recurso, o facto é que Jean-Pierre Bemba pode não voltar a ser detido, uma vez que já cumpriu 80 por cento do tempo de cinco anos de prisão a que foi condenado em primeira instância.
Mas a libertação de Jean-Pierre Bemba, apesar de provisória, impõe-lhe uma série de restrições, entre as quais a de maior impacto é a proibição de fazer declarações políticas sobre este caso ou contactar qualquer testemunha”, assim como “não mudar o seu endereço sem comunicação e estar disponível se o tribunal de primeira instância o exigir”.
Estas restrições foram impostas porque Jean-Pierre Bemba tem ainda um processo no TPI, relacionado com um alegado suborno a testemunhas, razão por que não foi logo libertado a 4 de Junho.
“Tendo em conta todos os factos pertinentes e as circunstâncias do caso, no seu todo, o tribunal de primeira instância considera que as condições jurídicas de manutenção de detenção não estão preenchidas”, explicou o TPI num comunicado onde foi anunciada a libertação provisória do antigo Vice-Presidente da RDC.
Num outro comunicado emitido pela juíza Christine Van den Wyngaert, que decidiu o recurso que anulou a sentença de 18 anos de prisão, é revelado que “a secção de recurso do TPI anulou a declaração de culpabilidade de Jean-Pierre Bemba” e declarou a absolvição porque “os erros cometidos pela primeira instância removeram completamente a sua responsabilidade penal”.
Segundo alguns analistas que acompanharam o processo, a seu favor jogou o facto do julgamento em primeira instância, realizado em 2016, não ter comprovado totalmente que o antigo Vice-Presidente da RDC não tomou medidas suficientes para evitar os crimes cometidos pelas tropas congolesas.
Os factos então julgados ocorreram na República Centro-Africana entre 2002 e 2003, quando tropas do Movimento de Libertação do Congo, cujo líder era Jean-Pierre Bemba, cruzaram a fronteira para apoiar o então Presidente centro-africano, Ange-Félix Patassé, depois de uma intentona.
A pena de 18 anos de prisão aplicada a Jean-Pierre Bemba tinha sido a mais dura até ao momento na história do TPI e o seu processo foi o primeiro que centrou as investigações em violação sexual como crime de guerra e contra a humanidade.
Jean-Pierre Bemba havia sido detido em 2008 na Bélgica na sequência de um mandado internacional de captura emitido pelo TPI com base na acusação de crimes de guerra e contra a humanidade. Organizações humanitárias e de defesa dos direitos humanos já criticaram a decisão de anular a sentença, considerando que se trata de uma “afronta” para as vítimas de uma das mais “tenebrosas campanhas de violações e de violências sexuais registadas em cenários de guerra”.
A libertação de Jean-Pierre Bemba poderá ter também um forte impacto político na RDC, onde ele mantém uma enorme base de leais apoios que podem influenciar o futuro  político do país, que deverá realizar eleições a 23 de Dezembro deste ano.

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