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José Mário Vaz recebe ultimato da CEDEAO

Os Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) exigiram ontem que o novo Governo da Guiné-Bissau tome posse até quarta-feira, 3 de Julho, disseram à Lusa fontes diplomáticas.

Presidente guineense sem muito espaço de manobra para manter a sua intransigência
Fotografia: DR

A decisão, segundo as mesmas fontes, foi tomada durante a 55ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, que decorreu em Abuja, Nigéria, na qual foi deliberado também que o Presidente guineense, José Mário Vaz, vai permanecer em funções até à eleição de um novo Chefe de Estado, tendo que deixar a gestão das questões governamentais para o Primeiro-Ministro, Aristides Gomes, e para o novo Governo.
No encontro ficou ainda decidido que será nomeado um novo Procurador-Geral da República até 3 de Julho.
O Presidente guineense, que cumpriu cinco anos de mandato a 23 de Junho, marcou eleições presidenciais para 24 de Novembro.
A crise política continuava na Guiné-Bissau depois de José Mário Vaz ter recusado por duas vezes nomear para o cargo de Primeiro-Ministro Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC, partido mais votado nas eleições de 10 de Março.
O vencedor das eleições acabou por indicar Aristides Gomes, nome aceite pelo Presidente, que, no entanto, não nomeou o Governo indicado pelo novo Primeiro-Ministro até ao dia 23 de Junho, violando assim o prazo estipulado pela CEDEAO para o fazer.
Na quinta-feira, a maioria dos deputados da Assembleia Nacional Popular (Parlamento do país) aprovou uma resolução que determina a cessação imediata das funções constitucionais do Presidente da República e a sua substituição no cargo pelo presidente do Parlamento.

Pedido de clarificação

Num discurso proferido ontem durante a cimeira, o Presidente guineense pediu à CEDEAO para tomar uma posição clara e realista em relação à sua continuidade como Chefe de Estado guineense.
Na ocasião, José Mário Vaz considerou que “sendo evidente que a falta de clarificação desta matéria poderá provocar o caos político no meu país, eu venho solicitar aos meus pares um posicionamento claro e realista sobre esta matéria”.
No discurso, José Mário Vaz sublinhou que a “correcta interpretação das leis da Guiné-Bissau estabelece que o Presidente da República permanece em funções até ao empossamento do novo Presidente da República eleito, podendo entre outros empossar o novo Governo, velando sempre pelos superiores interesses da Nação”.
O Presidente guineense denunciou também que o pronunciamento sobre o eventual fim do seu mandato tem “sido secundado se não inspirado por entidades e países, fora da sub-região que, sem o conhecimento da realidade e das leis da Guiné-Bissau, pretendem substituir a CEDEAO nos seus incansáveis esforços com vista à estabilização política” do país.
Sobre a resolução aprovada no Parlamento, José Mário Vaz considerou que o “acto irresponsável”, que o grupo de deputados pretende ver validado pelo Supremo Tribunal de Justiça, “viola grosseiramente a Constituição da República”.
“O acto dos 54 deputados constitui, pois, uma tentativa de subversão da ordem constitucional, através de um golpe de Estado camuflado na veste de resolução do Parlamento”, afirmou.
“Eu solicito a esta cimeira que tenha um pronunciamento claro e inequívoco sobre este atentado ao Estado de Direito, que pretende interromper e subverter o processo democrático”, acrescentou. Na mensagem aos homólogos da CEDEAO, José Mário Vaz sublinhou que acredita que, com a realização das presidenciais, a 24 de Novembro, os guineenses vão poder “encerrar o ciclo de convulsões e instabilidade”.
Ora, os seus pares pronunciaram-se claramente e de forma inequívoca dando-lhe até esta quarta-feira para que dê posse ao novo Governo e para que depois se afaste das questões executivas, uma tarefa que deverá pertencer exclusivamente ao Executivo e ao Primeiro-Ministro, Aristides Gomes, que já foi nomeado.
Embora ainda não se tenha oficialmente pronunciado em relação a esta decisão da CEDEAO, tudo leva a crer que José Mário Vaz a irá respeitar, uma vez que não lhe resta já muito espaço de manobra para manter a sua intransigência política.

 

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