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Juiz brasileiro ordena a Bolsonaro que use máscara

"Ninguém, nem mesmo o Chefe de Estado, está acima das leis da República", lê-se na decisão de um juiz federal. Bolsonaro terá de pagar multa de 300 euros se não usar máscara na capital.

Fotografia: DR

“Mesmo que não exista um consenso na comunidade médico-científica sobre a disseminação da Covid-19 por sujeitos assintomáticos, mostra-se, no mínimo, desrespeitoso o ato de sair em público sem o uso de equipamento de protecção individual, colocando em risco a saúde de outras pessoas”. É assim, considerando, no mínimo, desrespeitoso, que um juiz brasileiro ordena ao presidente Jair Bolsonaro a obrigatoriedade de usar máscara de protecção facial em espaços públicos, transportes públicos, estabelecimentos comerciais, serviços e vias públicas do distrito federal onde se inclui a capital Brasília, sob pena de ser multado diariamente com coima no valor de 2 mil reais (cerca de 340 euros).

O presidente brasileiro tem sido visto recorrentemente a desrespeitar as regras de prevenção do contágio da Covid-19, que já matou mais de 50 mil brasileiros, razão pela qual foi interposta uma acção popular num tribunal federal brasileiro que resultou na ordem do juiz: ou usa máscara, ou é multado.

“Basta uma simples consulta ao Google para se ter acesso a inúmeras imagens do réu Jair Messias Bolsonaro, transitando por Brasília e em torno do Distrito Federal, sem utilizar máscara de protecção individual, expondo outras pessoas à propagação de enfermidade que tem causado comoção nacional. O Presidente da República deve adoptar todas as medidas necessárias para evitar o contágio da Covid-19, seja para resguardar sua própria saúde ou a de outras pessoas que o cercam, ou ainda imprimir a sua figura de dirigente máximo do Poder Executivo Federal o respeito à todas as normas em vigor no Brasil”, lê-se na decisão, divulgada pelo jornal brasileiro Estado de São Paulo.

Além disso, na fundamentação da decisão, lê-se ainda que “o Presidente da República – que também é súbdito das leis, como qualquer outro cidadão deste país – não se exonera de responsabilidades, pois ninguém, nem mesmo o Chefe do Poder Executivo da União, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”.

Assim, a decisão é clara: “impor ao réu Jair Messias Bolsonaro a obrigatoriedade de utilizar máscara facial de protecção, em todos os espaços públicos, vias públicas, equipamentos de transporte público colectivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços do Distrito Federal, sob pena de multa diária, que desde já fixo em dois mil reais”, o equivalente a cerca de 340 euros.

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