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Lula da Silva volta hoje ao Supremo Tribunal

A defesa do ex-Presidente do Brasil, Lula da Silva, chega a um julgamento decisivo no Supremo Tribunal Federal (STF) hoje, num momento político favorável por causa da revelação de conversas de autoridades do processo Lava Jacto feita pelo site The Intercept Brasil.

Ex-Presidente do Brasil, Lula da Silva, cumpre uma pena de mais de doze anos de prisão
Fotografia: DR

A Segunda Turma da corte vai julgar se as acções penais contra o ex-Presidente devem ser anuladas a partir da interpretação de que o ex-juiz Sérgio Moro, que condenou o petista, não teve a imparcialidade necessária para comandar os processos.
Se essa tese da defesa for bem-sucedida, o ex-Presidente do Brasil vai ser libertado e, a depender do teor da decisão dos ministros, os processos da Lava Jacto contra Lula podem retroceder até mesmo para a fase de investigação.
A solicitação dos advogados foi feita no ano passado, após o anúncio da ida de Moro para o Ministério da Justiça no Governo de Jair Bolsonaro (PSL), opositor político do petista. Ficou suspensa por seis meses a pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, mas ganhou força a partir do último dia 9, quando o “The Intercept Brasil” começou a divulgar os diálogos de Sérgio Moro e do procurador Deltan Dallagnol.
Na troca de mensagens, o à época juiz dá orientações aos procuradores, sugere a inversão de ordem de fases da Lava Jacto e até indica uma testemunha de acusação ao Ministério Público Federal.
O caso abalou a credibilidade da operação e reabriu a discussão sobre a anulação de decisões tomadas em Curitiba.
A defesa de Lula protocolou no pedido de suspeição um anexo com esses diálogos como forma de reforçar os seus argumentos.
O julgamento foi iniciado ainda no ano passado e o placar parcial é de 2 a 0 contra o pedido com os votos dos mi-nistros Edson Fachin e Cármen Lúcia.
Gilmar, um dos que ainda não apresentaram voto, já declarou publicamente que as conversas vazadas não podem ser usadas na Justiça como prova, por terem origem possivelmente ilícita. Nessa linha de raciocínio, o facto de o material ter sido provavelmente obtido por meio de um crime faz com que ele não tenha como ser utilizado para acusar um suspeito, mas possa servir para absolver um acusado.
O ministro, assim como outro magistrado com direito a voto no caso, Ricardo Lewandowski, possui uma trajectória de votos favoráveis a pleitos das defesas na Lava Jacto.
O último a votar, Celso de Mello, tem histórico de votos alinhados a teses de acusação na operação, mas o seu posicionamento costuma variar. Em relação a prisões de condenados em segunda instância, por exemplo, bandeira de investigadores e magistrados da Lava Jacto, ele é irredutivelmente contrário.
“Tudo isso depende de um subjectivismo probatório muito complicado. Para reconhecer uma suspeição, os factos vão ter que ser nítidos, como uma prova concreta dos efeitos daquela situação ligada a outra no processo”, diz o professor de direito processual penal da PUC-SP Cláudio Langroiva.
Das três acções penais abertas por Moro contra Lula no Paraná, uma já teve sentença confirmada por dois tribunais - o caso Tríplex -, outra já foi sentenciada em primeira instância pela juíza Gabriela Hardt, o processo sobre um sítio em Atibaia (SP), e uma terceira está pendente de sentença.
Se a tese da defesa for bem-sucedida, esses três casos podem ser totalmente reavaliados por um outro juiz, já que Moro participou do trâmite dessas acções em algum grau, chegando, por exemplo, a interrogar Lula como réu. O supremo determinaria que um outro magistrado avaliasse novamente se as acusações apresentadas pelo Ministério Público devem ou não se transformar em acção penal.

Anulação de provas
Numa outra hipótese menos provável, o STF poderia até determinar a anulação de provas produzidas sob autorização de Moro, como as obtidas por meio de busca e apreensão em 2016, na 24ª fase da Lava Jacto.
“Se ficar demonstrado que houve ilegalidade desde a fase inicial da persecução penal, que houve a figura do juiz-acusador desde o primeiro momento, aí temos que aplicar a teoria do ‘fruto da árvore envenenada’. Ou seja, se a árvore (investigação) está envenenada, tudo que vem dela está contaminado”, afirma o advogado criminalista e professor Leonardo Pantaleão. O pedido de suspeição abrange apenas os casos de Lula e não a Lava Jacto como um todo.
Independentemente da extensão da decisão, sem a condenação do Tríplex Lula teria de volta os seus plenos di-
reitos políticos e estaria novamente habilitado, por exemplo, para disputas eleitorais.
As hipóteses de voltar à cadeia a médio prazo também seriam poucas. Ele é réu noutras seis acções no Distrito Federal e em São Paulo, mas até agora não prestou depoimento em nenhuma delas e não deve haver sentença em breve nesses casos. Não é a primeira vez que a defesa de Lula impõe recurso.

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