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Madrid decide hoje futuro da Catalunha

O Governo espanhol decide hoje numa reunião com carácter de urgência do Conselho de Ministros se aplica o artigo 155 da Constituição, que retira a autonomia da região da Catalunha e convoca eleições antecipadas.

Conselho de Ministros decide o futuro da região autónoma na reunião extraordinária
Fotografia: Oscar Del Pozo


O primeiro-ministro espanhol,  Mariano Rajoy, disse que é preciso agir com rigor contra o que considera falta de responsabilidade das autoridades catalãs, que pretendem  continuar com o seu projecto de independência.
Madrid deu um prazo até quinta-feira para que a Catalunha esclarecesse se havia proclamado a sua independência e, se fosse o caso, revogasse a decisão. O Governo da Espanha e o Partido Socialista (PSOE, maior grupo da oposição) reconhecem a convocação de eleições autónomas na Catalunha para o próximo mês de Janeiro, enquanto são finalizadas as medidas que o Conselho de Ministros aprova hoje para restaurar a legalidade na região.
Em declarações à Televisão Espanhola, divulgadas na sua página web, a dirigente socialista Carmen Calvo confirmou ontem o mês de Janeiro para a realização de eleições antecipadas na região.
Carmen, especialista em Direito Constitucional, lidera a delegação do PSOE que negocia com o Executivo as medidas concretas que podem ser aprovadas hoje pelo Conselho de Ministros para aplicar o artigo 155 da Constituição espanhola na Catalunha.
Na rede de televisão “Antena 3”, Carmen disse que as medidas podem afectar a polícia regional (Mossos d'Esquadra) e a rede autónoma de televisão “TV3”, além das contas públicas da Catalunha.
“O objectivo é voltar à legalidade, à normalidade e à tranquilidade institucional para realizar eleições regionais”, argumentou Carmen.
O Governo decidiu aplicar esse artigo da Constituição para assumir funções exercidas pelas autoridades da Catalunha e restabelecer assim a legalidade, depois de o presidente catalão, Carles Puigdemont, avisar ontem que o Parlamento regional pode votar a independência se não houver diálogo entre as partes.
Esse artigo estabelece que, se uma autoridade autónoma não atender o requerimento para voltar à legalidade, o Governo aprova um decreto com medidas concretas para assumir competências regionais, que vai enviar ao Senado para a sua autorização por maioria absoluta e aplicação efectiva.
Em vez disso, o presidente catalão, Carles Puigdemont, ameaçou com uma votação no Parlamento regional para declarar formalmente a separação do território, agravando a mais grave crise espanhola desde a redemocratização nos anos 70.
“O gabinete vai aprovar medidas para serem apresentadas ao Senado para proteger os interesses dos espanhóis, incluindo os cidadãos da Catalunha, e restaurar a ordem Constitucional”, afirmou o governo num comunicado na quinta-feira.
O Governo espanhol tem o apoio das principais forças políticas, como o PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol) e o Cidadãos, de centro-direita, para accionar o Artigo 155 da Constituição.
Para revogar temporariamente a autonomia catalã e antecipar as eleições, Madrid precisa da maioria absoluta do Senado, algo que já tem com o Partido Popular. Mas esse artigo, inspirado por uma legislação semelhante na Alemanha, nunca foi utilizado na Espanha. Apertar o interruptor pode agravar ainda mais a crise política no curto prazo.
Na carta que enviou a Madrid na quinta-feira, com o fim do prazo dado pelo Governo espanhol, Puigdemont mais uma vez ignorou a exigência de que esclarecesse de maneira objectiva se já havia proclamado a independência no dia 10. Puigdemont também criticou a detenção de líderes separatistas e manteve a sua oferta de diálogo com o Estado espanhol- o que já foi descartado de antemão pelo primeiro-ministro conservador, Mariano Rajoy. Caso Rajoy suspenda a autonomia, Puigdemont pode oficializar a independência.

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