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Manuel Chang abdica da função de deputado

O antigo ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, renunciou à função de deputado à Assembleia da República e perdeu a imunidade inerente ao cargo, anunciou ontem a presidente do Parlamento moçambicano, Verónica Macamo, citada pela Lusa.

Ex-ministro perde imunidade
Fotografia: DR

Manuel Chang está detido desde 29 de Dezembro do ano passado na África do Sul, no âmbito de um pedido de extradição expedido pela Justiça norte-americana, que pretende julgar o ex-governante pelo seu papel no escândalo das dívidas ocultas. Chang é também alvo de um pedido de extradição da Justiça moçambicana, que também quer ouvir o ex-ministro das Finanças no referido caso.
Na abertura, ontem, da sessão plenária da Assembleia da República, a presidente do órgão anunciou que Manuel Chang enviou uma carta de renúncia da função de deputado, para a qual foi eleito em 2014 pela Frelimo, partido no poder, sendo o seu lugar ocupado por Maria Helena Jonas, ex-governadora da província de Maputo.
Numa petição à Justiça sul-africana, o actual ministro da Justiça e Serviços Correccionais da África do Sul, Ronald Lamola, diz não compreender o pedido de extradição de Moçambique sobre Manuel Chang, porque o ex-ministro das Finanças goza de imunidade como deputado da Assembleia da República e ainda não é alvo de uma acusação formal.
A posição de Ronald La-mola contraria a decisão do seu antecessor Michael Masutha, que tinha decidido pelo repatriamento de Manuel Chang para Moçambique em detrimento da pretensão da Justiça norte-americana.

OGE rectificativo
O Parlamento poderá ter que aprovar um Orçamento do Estado rectificativo para suprir o défice do custo das eleições gerais de 15 de Outubro, com a possibilidade de um corte nas despesas para financiar o escrutínio.
“Se chegarmos à conclusão de que não conseguimos ter um financiador, seria justificável submeter um Orçamento do Estado rectificativo”, declarou o ministro da Economia e Finanças de Moçambique, Adriano Maleiane, citado ontem pelo diário “O País”.

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