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Manuel Chang pode escapar a julgamento

Victor Carvalho

Afinal de contas, Manuel Chang, antigo ministro das Finanças de Moçambique, detido na África do Sul desde Dezembro do ano passado, continua a gozar de imunidade parlamentar por ser por este motivo deputado da Frelimo por estes motivo pode não ser julgado em Moçambique, caso chegue a ser extraditado para o seu país.

Ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, ainda é deputado da Frelimo
Fotografia: DR

A dúvida foi levantada pela resposta das autoridades moçambicanas a um pedido de esclarecimento apresentado pela Justiça sul-africana  à qual a agência Lusa teve acesso.
No pedido de extradição anteriormente feito por Moçambique, de acordo com a Lusa, num documento com dez anexos e que foi remetido em 8 de Abril ao Governo sul-africano para decisão sobre o processo de Manuel Chang, a Procuradoria-Geral da República de Moçambique dá conta, no anexo 6, da “deliberação da Assembleia da República (AR) que aprova a aplicação da medida de coação máxima contra Manuel Chang”, sem especificar no entanto a “medida” a aplicar contra o também deputado da Frelimo.No documento, as autoridades moçambicanas não referem especificamente se a Assembleia da República de Moçambique deu efectivamente consentimento para Chang ser submetido a julgamento e se, por outro lado, deliberou sobre o levantamento da imunidade do deputado, como é exigido pelo Estatuto do Deputado em vigor naquele país. O juiz William Schutte, magistrado sul-africano que tem o processo, considerou válido o pedido concorrencial de Moçambique, ao remeter em 8 de Abril para o ministro da Justiça, Michael Masutha, a decisão sobre a extradição de Manuel Chang depois de ter decidido no mesmo dia de manhã que o antigo governante moçambicano também tem condições para ser extraditado para os Estados Unidos, que também o quer interrogar e eventualmente processar ainda no âmbito do caso das dívidas ocultas.
Tendo em conta que os sistemas legais dos dois países diferem, o Ministério Público sul-africano fez questão de solicitar à PGR de Moçambique um esclarecimento sobre a extradição de Manuel Chang, nomeadamente “se era para extradição ou para uma detenção de pré-julgamento para fins de investigação”.
Em resposta, as autoridades moçambicanas referiram que o cidadão Manuel Chang é acusado de ter cometido sete crimes que, à luz da Lei moçambicana, prevê a detenção em pré-julgamento, mas não esclarece minimamente se as imunidades parlamentares de que beneficia por ser deputado podem, ou não, interferir no desenrolar do processo judiciário.
Esta “lacuna” abre espaço à forte possibilidade de que, caso as autoridades sul-africanas decidam extraditar Manuel Chang para Moçambique, este possa mesmo escapar a um julgamento caso o Parlamento decida não autorizar o levantamento das suas imunidades.
Após ter sido recentemente interrogado no âmbito do processo das dívidas ocultas, o antigo governador do Banco de Moçambique, Ernesto Gove, foi constituído arguido pelo facto da instituição que dirigiu ter sido uma das que autorizaram os empréstimos que se encontram sob suspeita no âmbito do processo das dívidas ocultas.
No passado dia 22 de Março, a Procuradoria-Geral da República anunciou que 28 pessoas foram constituídas arguidas no âmbito deste processo, tendo sido remetida para o tribunal a acusação contra 20 delas.
Dez desses arguidos foram alvo de medidas de coacção, entre os quais nove estão detidos e um está a aguardar em liberdade provisória mediante o pagamento de uma caução.
Os 20 arguidos já acusados pela Justiça moçambicana estão indiciados da prática de corrupção passiva por acto ilícito, peculato, branqueamento de capitais, associação para delinquir, abuso de confiança e chantagem.
O caso das dívidas ocultas refere-se à prestação de garantias de mais de dois biliões de dólares pelo anterior Governo moçambicano a favor de três empresas do Estado ligadas à segurança marítima e pesca, aparentemente feitas sem o conhecimento da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo.
O processo começou a ser investigado quando a Justiça norte-americana chegou à conclusão de que parte do dinheiro foi utilizado para o pagamento de supostos subornos a figuras do Estado moçambicano e a banqueiros internacionais.

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