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Moçambique: Filipe Nyusi elogia o trabalho realizado pela Polícia Nacional

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, disse, ontem, que a solução dos casos de raptos no país resulta do esforço “abnegado” da Polícia, numa altura em que as autoridades contabilizam, só este ano, sete, três dos quais resolvidos.

Fotografia: DR

“O combate cerrado aos crimes de rapto dos nossos concidadãos são fruto do vosso trabalho abnegado”, disse Filipe Nyusi, ao falar durante a cerimónia de promoção de seis oficiais generais das Forças de Defesa e Segurança, em Maputo.

Na quinta-feira, a Polícia moçambicana resgatou dois empresários, Rizwan Adatia e Manish Cantilal, duas das sete vítimas de sequestros registados no país desde o início do ano. No mesmo dia, o empreendedor Liacat Moreira e Silva, raptado há uma semana na cidade da Beira, província de Sofala, centro de Moçambique, foi libertado em “circunstâncias por apurar”, disse à Lusa fonte policial.

Dados da Procuradoria-Geral da República indicam que 15 processos-crime por rapto foram instaurados em 2019, mais um que no ano anterior. “O sistema judicial hoje funciona graças à vossa entrega e patriotismo”, frisou o Chefe de Estado, apelando à vigilância dos recém-promovidos para casos de corrupção dentro da instituição.

Na mesma ocasião, o Presidente encorajou, também, a Polícia a lutar contra grupos armados em Cabo Delgado, onde, pelo menos, 550 pessoas morreram devido à violência armada, classificada como uma ameaça terrorista naquela província do Norte de Moçambique.

“Os actos macabros põem em causa o Estado de Direito e Democrático e atentam contra os mais elementares direitos humanos, a vida, integridade física e habitação, bem como a liberdade de circulação”, disse.

Filipe Nyusi empossou Aníbal Rafael no cargo de director do Departamento de Comunicações no Estado-Maior General das Forças Armadas de Defesa, Lurdes Espada, para directora de Doutrina e Ética Policial no Comando-Geral da Polícia, e Inácio Dina para comandante provincial em Maputo, entre outros oficiais.

Imprensa isenta de taxas

O Governo moçambicano revogou, sexta-feira, o decreto que fixava taxas de licença de órgãos de comunicação social e acreditação de jornalistas, anunciou o porta-voz do Conselho de Ministros de Moçambique, citado pela Lusa.

“A revogação deste decreto visa criar espaço para que se aprofunde e se alargue a reflexão sobre a matéria, com as empresas e profissionais da comunicação”, disse Filimão Suaze, em conferência de imprensa, em Maputo, após uma sessão do órgão.

O decreto impunha 500 mil meticais (6.613 euros, ao câmbio actual) pela acreditação de jornalistas estrangeiros e igual valor pela renovação. O documento estipulava, ainda, o pagamento de 200 mil meticais (quase três mil euros) pela acreditação de correspondentes nacionais de órgãos de comunicação social estrangeiros e igual valor pela renovação da acreditação. Os 'freelancers' estrangeiros teriam de pagar pela acreditação 150 mil meticais (quase dois mil euros) e igual valor pela renovação e os 'freelancers' nacionais estavam sujeitos a uma taxa de 30 mil meticais (397 euros) pela acreditação e pela renovação.

As televisões com cobertura em todo o território nacional deviam pagar três milhões de meticais (40 mil euros) pelo licenciamento e às rádios, dois milhões (26 mil euros).

As televisões regionais estavam obrigadas a uma taxa de licenciamento de 1.5 milhão de meticais (quase 20 mil euros) e as rádios regionais um milhão de meticais (13 mil euros).

As televisões comunitárias deviam pagar uma taxa de licenciamento de 150 mil meticais (quase dois mil euros) e as rádios comunitárias 50 mil meticais (661 euros).

O decreto referia que 60 por cento das taxas e multas provenientes dos valores seriam destinados ao Orçamento do Estado e o restante ao Gabinete de Informação, uma entidade subordinada ao Primeiro-Ministro.

 

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