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Moçambique: Manuel Chang renuncia ao estatuto de deputado e perde imunidade

O antigo ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang renunciou à função de deputado à Assembleia da República e perdeu a imunidade inerente ao cargo, anunciou hoje a presidente do parlamento moçambicano, Verónica Macamo.

Ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang
Fotografia: DR

Manuel Chang está detido desde 29 de dezembro do ano passado na África do Sul, no âmbito de um pedido de extradição expedido pela justiça norte-americana, que pretende julgar o ex-governante pelo seu papel no escândalo das dívidas ocultas.

Chang é também alvo de um pedido de extradição da justiça moçambicana, que também quer ouvir o ex-ministro das Finanças no referido caso.

Na abertura hoje da sessão plenária da Assembleia da República, a presidente do órgão anunciou que Manuel Chang enviou uma carta de renúncia da função de deputado, para a qual foi eleito em 2014 pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder.

Manuel Chang será substituído na função por Maria Helena Jonas, ex-governadora da província de Maputo. Numa petição à justiça sul-africana, o actual ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, Ronald Lamola, diz não compreender o pedido de extradição de Moçambique sobre Manuel Chang, porque o ex-ministro das Finanças goza de imunidade como deputado da Assembleia da República e ainda não é alvo de uma acusação formal.

A posição de Ronald Lamola contraria a decisão do seu antecessor Michael Masutha, que tinha decidido pelo repatriamento de Manuel Chang para Moçambique em detrimento da pretensão da justiça norte-americana. A detenção e pedido de extradição de Manuel Chang estão relacionados com o seu papel na prestação de avales do anterior Governo moçambicano para a contracção de pouco mais de dois mil milhões de dólares de dívidas a favor de empresas públicas de segurança marítima e pesca, à revelia da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo.

A operação que levou às dívidas ocultas é alvo de processos judiciais em Moçambique e nos EUA, que considera que a legislação do país foi violada, e várias pessoas, incluindo banqueiros internacionais, estão detidas por alegado envolvimento no escândalo.

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