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Nações Unidas denunciam lei que criminaliza protestos

O gabinete do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos denunciou ontem a lei sobre o terrorismo, aprovada recentemente pelo Parlamento da Nicarágua, que possibilita a criminalização de protestos pacíficos.

 

Fotografia: DR

"O texto é muito vago e permite uma ampla interpretação que poderá incluir (na definição de terrorista) as pessoas que exercem o direito a protestar", afirmou o porta-voz do gabinete, Rupert Colville, em conferência de imprensa.
Colville não só criticou as respostas desproporcionadas das forças de segurança, “responsáveis pela maior parte das mortes ocorridas durante os protestos”, como também denunciou a utilização de violência de forma indiscriminada pelos grupos armados ligados ao Governo.
O Parlamento da Nicarágua aprovou uma lei sobre terrorismo que pune com uma pena de 15 a 20 anos de prisão quem danifique ou destrua bens públicos ou privados, medida que surge em plena crise socio-política que já fez, pelo menos, 351 vítimas mortais.
Desde 18 de Abril que a Nicarágua é palco de manifestações e confrontos violentos. Os manifestantes acusam o Presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, e a mulher e vice-presidente, Rosário Murillo, de terem instaurado uma ditadura.
O Governo já qualificou estas manifestações como “um problema muito sério de terrorismo.”
A Lei contra o Branqueamento de Capitais, o Financiamento do Terrorismo e a Proliferação de Armas de Destruição Maciça foi apresentada pelo Executivo nicaraguense a 9 de Abril, tendo sido aprovada ontem, com 70 votos, pela maioria pró-Governo e aliados e registaram-se 11 votos contra.
O financiamento do terrorismo é sancionado também com uma pena entre 15 e 20 anos de prisão. A Nicarágua atravessa a mais sangrenta crise social e política desde a década de 1980.

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