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Nguema promete abolição da pena de morte este ano

O Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, afirmou, ontem, à agência Lusa que a abolição da pena de morte será discutida em Setembro pelo Parlamento e prometeu “influenciar” os deputados para a aprovação da lei antes do final do ano.

Fotografia: DR

“Posso garantir que vamos influenciar o Parlamento para que aceite a abolição da pena de morte. O Governo fez o seu trabalho e acaba de enviar a proposta de diploma legal ao Parlamento”, disse o Presidente equato-guineense, em entrevista à agência Lusa, em Malabo.
A abolição da pena de morte era uma das condições de entrada do país na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em 2014, um processo polémico porque o Governo da Guiné Equatorial, uma ex-colónia de Espanha, é acusado de sistemáticas violações de direitos humanos e de desrespeito dos direitos da oposição.
Está em vigor uma moratória que impede o cumprimento das condenações à pena capital, que já foram decretadas pelos tribunais do país, mas sem consequências. “Se a justiça aplica a pena de morte, não se pode executar a pessoa se o Presidente não autoriza. E eu não vou autorizar”, prometeu, assegurando o empenho pessoal nesta questão.
Segundo o chefe de Estado, “o Governo é que tem o processo da pena de morte neste momento”. “Assinámos o decreto da moratória porque não queremos que se mate ninguém na Guiné Equatorial por razões legais”, explicou Obiang Nguema, que cumpre 40 anos no poder em Agosto.
Se o Parlamento, que tem como eleitos apenas deputados do partido governamental de Obiang Nguema (Partido Democrático da Guiné Equatorial), não aceitar a proposta, será necessário “apresentar uma emenda constitucional que seja sujeita a consulta popular”, disse o Presidente Teodoro Obiang Nguema.

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