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Novas regras para facilitar expulsão de migrantes

O Governo alemão aprovou ontem novas regras para facilitar a expulsão de migrantes que não tenham direito ao estatuto de refugiado. O ministro do Interior, Hörst Seehofer, afirmou que a legislação se destina aos casos de pessoas que esgotaram todas as vias legais para obter asilo.

Ministro do Interior, Hörst Seehofer
Fotografia: DR

À imprensa em Berlim, Seehofer disse que aqueles que tentem ocultar a verdadeira identidade para evitar a deportação podem ser detidos e quem não apresentar documentos de viagem pode ser multado.
As autoridades prevêem nomeadamente criar mil vagas de detenção para migrantes à espera de deportação. Em 2018, a Alemanha deportou cerca de 25 mil pessoas, apenas um décimo de todos os que receberam ordens para abandonar o país.
O pacote, designado "lei para um regresso ordenado", prevê também que refugiados que tenham recebido asilo noutro país da União Europeia e se encontrem na Alemanha vejam reduzidas ao mínimo quaisquer prestações sociais.
O documento aumenta por outro lado o período para análise dos pedidos de asilo, actualmente de três anos.

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