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"Os actos violentos em Hong Kong ultrapassam a fronteira das manifestações pacíficas"

Faustino Henrique

O embaixador chinês considerou em conferência de imprensa realizada na terça-feira, em Luanda, que os actos violentos que ocorrem em Hong Kong, com ataques às forças policiais, à assembleia legislativa local, à representação do Governo Central, profanação da bandeira nacional chinesa, ultrapassam a fronteira das manifestações pacíficas.

Fotografia: Alberto Pedro|Edições Novembro

Gong Tao disse que durante os últimos 20 anos, a China tem respeitado os compromissos assumidos com a Grã-Bretanha, desde que no dia um de Julho de 1997, Hong Kong passou para a soberania chinesa baseada no princípio "um país, dois sistemas". 

Gong Tao, que reagia aos acontecimentos em Hong Kong, disse que na região autónoma não ocorrem manifestações, mas actos que atentam gravemente contra a segurança das pessoas, que violam o espírito do mencionado princípio de "um país, dois sistemas" e que ameaçam a soberania do Governo Central sobre Hong-Kong.
As manifestações pacíficas de Julho último transformaram em actos de ataques directos às instituições policiais, ataque contra os símbolos chineses, nomeadamente a vandalização da bandeira, violação da propriedade privada, entre outros actos. Para Gong Tao, o mais importante nesta fase é assegurar a ordem e tranquilidade na região autónoma de Hong-Kong. Para o diplomata chinês, "os assuntos da região autónoma de Hong Kong dizem respeito apenas à China e que nenhum outro país ou instituição estrangeira deve intervir. O representante da China em Angola disse que o seu país tem prova de interferências externas, tendo apontado o dedo a países ocidentais sem citar nome.

O "projecto de lei" da discórdia

O embaixador da China lembrou que o governo de Hong Kong propôs emendas à lei sobre os fugitivos em conflito com a lei e sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal para lidar com processos penais comuns que ocorrem fora da região autónoma e cujos implicados fujam para Hong Kong. Um caso paradigmático, segundo representante do Governo chinês em Angola, aconteceu em Fevereiro de 2018, quando Chen Tongjia, um residente de Hong Kong, foi suspeito de assassinar a sua namorada grávida em Taiwan antes de fugir para Hong Kong. Hong Kong não tinha jurisdição sobre este caso. Para transferir Chen Tongjia para Taiwan para julgamento, o governo local propôs as emendas decretos que regulam casos semelhantes. Até o momento, Hong Kong não assinou nenhum acordo com a China continental, Macau ou Taiwan sobre a transferência de fugitivos e assistência jurídica mútua em questões criminais.
Ao alterar as leis, o governo da região autónoma esperava cooperar com a China continental, Macau e Taiwan na transferência de suspeitos de crimes e fugitivos por meio de acordos especiais, o que ajudaria lidar com casos individuais e a preencher as brechas no sistema legal, permitindo que Hong Kong trabalhe melhor com outras partes da China para combater conjuntamente crimes e defender o estado de direito e a justiça.
Não seria a primeira vez que a região autónoma de Hong Kong iria implementar acordo de extradição na medida em que desde que retornou à soberania chinesa, no dia um de Julho de 1997, Hong Kong assinou acordos com 20 países sobre a transferência de fugitivos e tratados com 32 países sobre assistência jurídica mútua em matéria penal. Se há mecanismos de cooperação semelhantes implementados entre Hong Kong e países estrangeiros, aparentemente não fazia sentido que ocorressem oposição quanto a eventual passo neste sentido com a China continental.

Reacções populares

Tao Gong disse que "um grande número de cidadãos de Hong Kong não tem muita compreensão do continente, juntamente com seu sistema legal e instituição judicial". "Aproveitando-se disso", adiantou o diplomata, "algumas pessoas e meios de comunicação com intenções maliciosas iniciaram campanhas de combate ao medo para alimentar o pânico e bloquear a aprovação do projecto de lei no Conselho Legislativo".
Desde Junho começaram as manifestações, inicialmente pacíficas, que se transformaram em actos violentos protagonizados por indivíduos aos quais o embaixador chinês chamou de "radicais e marginais". Segundo o embaixador, como gesto de boa vontade, no dia 15 de Junho a governo local em Hong Kong decidiu suspender o seu trabalho no projecto de lei de emendas.
Tao Gong acredita que forças estranhas, patrocinadas por países estrangeiros, sem mencionar os nomes, estejam por detrás dos actuais actos manifestação violenta.
Para o embaixador, a oposição de Hong Kong e algumas forças radicais usaram o pretexto de manifestações pacíficas para se envolver em protestos violentos.
"Embora o governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong tenha dito, em muitas ocasiões, que suspendeu completamente as emendas de duas leis relativas à transferência de criminosos fugitivos, os manifestantes continuaram aumentando a violência e causando o caos em Hong Kong", disse o diplomata.
Acrescentou que a China não permitir que as actividades violentas atropelem o Estado de Direito, coloquem em causa a ordem social, minem a soberania nacional e o princípio "um país, dois sistemas".

Oposição defende reabertura
do Parlamento no Reino Unido

Deputados da oposição defenderam ontem a reabertura do Parlamento britânico para controlar o que o Governo está a preparar relativamente ao "Brexit", na sequência da decisão de um tribunal que declarou ilegal a suspensão.
"Esta é uma decisão unânime pelo tribunal mais importante da Escócia, de que a suspensão do Parlamento ordenada por Boris Johnson é ilegal. Agora, cada momento que o Parlamento continuar suspen-so, o Governo está a infringir a lei", afirmou ontem a deputada Joanna Cherry, em Edimburgo.
Cherry, advogada e primeira signatária do grupo de 75 deputados e membros da Câmara dos Lordes que iniciou a acção contra a suspensão do Parlamento no sistema judicial da Escócia, defende que o Parlamento deve ser reaberto.
"Nós, os políticos, queremos que o Parlamento seja aberto para que possa continuar a escrutinar o que este Governo está a fazer relativamente ao "Brexit", vincou a deputada do Partido Nacionalista Escocês (SNP).
Também o deputado do Partido Trabalhista Keir Starmer considerou a sentença "poderosa" e defendeu a reabertura do Parlamento, ainda hoje.
"Normalmente, os juízes não entram nesse espaço, que é a motivação dos políticos para as decisões que eles tomaram. Portanto, posso apenas supor que os juízes sentiram que as provas contra Boris Johnson eram esmagadoras", afirmou, em declarações à BBC.
O tribunal de última instância escocês considerou ontem "ilegal" a decisão do Primeiro-Ministro britânico, de suspender o Parlamento do Reino Unido por cinco semanas, de 9 de Setembro até 14 de Outubro.
Três juízes, presididos por Colin Carloway, o mais alto magistrado escocês, inverteram uma decisão anterior, que considerou que os tribunais não tinham o poder de interferir na decisão política do Primeiro-Ministro, Boris Johnson, de suspender o Parlamento.
O tribunal não ordenou o fim da suspensão, remetendo uma decisão final para o Tribunal Supremo, a últi-ma instância do sistema de Justiça britânico, que reservou três dias, a partir de 17 de Setembro para casos relacionados com a suspensão do Parlamento.
O Governo britânico mos-
trou-se "desiludido" e já confirmou que vai recorrer contra a decisão, que vai ser analisada em conjunto com o recurso relativamente à decisão num processo semelhante do Tribunal Supremo de Londres, que indeferiu, na semana passada, um pedido de cancelamento da suspensão do Parlamento.
A Chanceler alemã, Ângela Merkel, disse ontem, que espera um acordo entre o Reino Unido e a UE sobre o "Brexit", apesar das incertezas sobre a situação política de Londres. Num discurso, na Câmara Baixa do Parlamento alemão, Merkel disse-se convencida" de que ainda há oportunidades" da saída do Reino Unido da UE de forma ordeira.

PM japonês remodela o Governo

O Primeiro-Ministro japonês, Shinzo Abe, anunciou ontem uma nova remodelação para a pasta de Defesa.
A sexta remodelação, desde que o Primeiro-Ministro tomou posse, em Dezembro de 2012, é vista como uma tentativa de renovar a imagem do Governo nipónico de manter políticas comerciais e de segurança voltadas para os Estados Unidos.
Com estas mudanças, Abe integra no Gabinete 13 pessoas que nunca tinham ocupado qualquer pasta. De um total de 19 ministros, apenas dois permanecem na mesma posição.
O antigo chefe da di-plomacia, Taro Kono, passa para a pasta da Defesa, substituindo Take-shi Iwaya, que assumiu o Ministério na remodelação do ano passado e agora está fora do Governo.Quem assume a pasta dos Negócios Estrangeiros é Toshimitsu Motegi, o homem que esteve no centro das negociações comerciais com os Estados Unidos. Pelo menos 13 pessoas nunca tinham ocupado qualquer pasta.

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