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PAIGC convidado a indicar nome para Primeiro-Ministro

O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) recebeu segunda-feira ao início da noite a carta do Presidente da Guiné-Bissau para indicar o nome do seu candidato ao cargo de Primeiro-Ministro, anunciou o partido nas suas redes sociais, de acordo com a Lusa.a.

Três meses após as legislativas guineenses podem agora conhecer o novo chefe do Governo
Fotografia: DR

“Na minha qualidade de Presidente da República e no exercício das atribuições que me são conferidas pela Constituição da República, sirvo-me da presente para convidar o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde a indicar o nome do seu candidato ao cargo de Primeiro-Ministro, por ter sido o partido político que obteve maior número de mandatos na Assembleia Nacional Popular e ainda em resultado das audições aos partidos políticos com assento parlamentar, que tiveram lugar no dia 14 de Junho de 2019, na Presidência da República”, lê-se na carta, publicada pelo PAIGC na sua página do Facebook.
O PAIGC venceu as eleições legislativas de 10 de Março, mas sem maioria, tendo obtido apenas 47 dos 102 deputados do Parlamento, o que levou o partido a fazer um acordo de incidência parlamentar e governativa com mais três formações políticas com assento parlamentar para conseguir 54 deputados, nomeadamente Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), União para a Mudança e Partido da Nova Democracia.
Em declarações aos jornalistas, na segunda-feira, no final de uma audiência com o Chefe de Estado, José Mário Vaz, o embaixador dos Estados Unidos para a Guiné-Bissau, Tulinanbo Musingi, afirmou que o Presidente lhe tinha prometido enviar a carta ao PAIGC para indicar o nome do Primeiro-Ministro.
O Presidente José Mário Vaz voltou a ouvir ontem os partidos políticos do país, a Comissão Nacional de Eleições e a Assembleia Nacional Popular no âmbito das consultas para a marcação de eleições. Ao todo, o Chefe de Estado ouviu 49 partidos políticos com e sem assento parlamentar em audiências separadas de cinco minutos cada.
Num cronograma enviado à Lusa em Maio, a Comissão Nacional de Eleições guineense propôs que as eleições presidenciais se realizem a 3 de Novembro e que a se-gunda volta, caso haja necessidade, se realize a 8 de Dezembro.

Pressão internacional
A comunidade internacional, incluindo a União Europeia, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Organização das Nações Unidas (ONU), a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e a União Africana, têm apelado para a nomeação do Primeiro-Ministro.
José Mário Vaz tem alegado que ainda não indigitou o Primeiro-Ministro e empossou o Governo devido ao impasse que existe para a eleição da mesa da Assembleia Nacional Popular. Depois de Cipriano Cassamá, do PAIGC, ter sido reconduzido no cargo de presidente do Parlamento, e Nuno Nabian, APU-PDGB, ter sido eleito primeiro vice-Presidente, a maior parte dos deputados guineenses votou contra o nome do coordenador do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), Braima Camará, para segundo vice-presidente do Parlamento.
O Madem-G15 recusou avançar com outro nome para o cargo e apresentou uma providência cautelar para anular a votação, mas que foi recusada pelo Supremo Tribunal de Justiça. Por outro lado, o Partido de Renovação Social (PRS) reclama para si a indicação do nome do primeiro secretário da mesa da assembleia.
O Parlamento da Guiné-Bissau está dividido em dois grandes blocos, um, que inclui o PAIGC (partido mais votado nas legislativas, mas sem maioria), a APU-PDGB, a União para a Mudança e o Partido da Nova Democracia, com 54 deputados, e outro, que juntou o Madem-G15 (segundo partido mais votado) e o PRS, com 48.
O artigo 27º do regulamento da Assembleia Nacional Popular refere que as eleições dos vice-presidentes e dos secretários da mesa fazem-se por escrutínio secreto, “considerando-se eleitos os candidatos que obtiverem o voto favorável da maioria absoluta dos deputados que constituem a assembleia”.
O mesmo artigo refere no seu segundo ponto que os lugares de primeiro e segundo vice-presidente e do primeiro secretário são “atribuídos aos partidos de acordo com a sua representatividade no Parlamento”.
Já o terceiro ponto do artigo refere que o segundo secretário é proposto pelo partido com maior número de deputados e o quarto ponto que se “algum dos deputados não tiver sido eleito procede-se de imediato, na mesma reunião, a novo sufrágio para o lugar que ele ocupar na lista”.
Segundo o artigo 68.º, alínea g), da Constituição da República da Guiné-Bissau, são atribuições do Chefe de Estado “nomear e exonerar o Primeiro-Ministro, tendo em conta os resultados eleitorais e ouvidas as forças políticas representadas na Assembleia Nacional Popular”. O Presidente guineense cumpre cinco anos de mandato a 23 de Junho.

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