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Parlamento aprova Lei contra divulgação de discursos de ódio

Os deputados do Parlamento etíope aprovaram, ontem, uma lei que visa reduzir os discursos de ódio e a desinformação, especialmente “online”, a poucos meses das eleições no país, motivando preocupações sobre a liberdade de expressão.

Fotografia: DR


A aprovação da Lei, com 23 votos a favor e duas abstenções, surge num momento em que têm vindo a público várias manifestações de preocupação relativamente a informações falsas e discursos de ódio generalizados ‘online’, com alguns analistas a considerarem que estes são culpados pelas tensões étnicas naquele país da África Oriental. Porém, a nova Lei também suscita preocupações, com outros analistas a indicarem que esta pode ser restritiva da liberdade de expressão num país que já prendeu milhares de pessoas, incluindo jornalistas, por causa de opiniões políticas.
“A nova Lei não atingirá o seu objectivo, mas desencorajará a liberdade de expressão e poderá, eventualmente, prejudicar pessoas que cometem erros de forma inocente”, disse Befekadu Hailu, director do Centro para o Progresso dos Direitos e da Democracia, à agência Associated Press.
A Etiópia tem sido palco de ataques étnicos violentos e mortais, desde Junho de 2018, pouco depois de o Primeiro-Ministro do país, Abiy Ahmed, ter anunciado reformas políticas radicais, na sequência das quais foi galardoado, no ano passado, com o Prémio Nobel da Paz.
O abrandamento das restrições no campo político também levou alguns, num país com mais de 80 grupos étnicos, a denunciarem queixas já antigas. Alguns responsáveis governamentais e observadores defenderam a necessidade de regular o discurso do ódio e a desinformação ‘online’, justificando-a com os conflitos étnicos.
Os legisladores consideraram a lei necessária, porque as disposições legais existentes não abordavam adequadamente o discurso de ódio e a desinformação, defendendo que esta não afectará os direitos dos cidadãos, mas, pelo contrário, irá protegê-los. De acordo com a nova Lei, um conteúdo com discurso de ódio ou desinformação transmitido, impresso ou divulgado em plataformas de media com mais de cinco mil seguidores é punível com até três anos de prisão e uma multa de até 100 mil birr (cerca de 2.900 euros).
A Lei, no entanto, diz que a “divulgação” não inclui publicar tal conteúdo nas redes sociais. A organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch disse que a nova Lei poderá “restringir significativamente a liberdade de expressão”.
“O Governo etíope está sob crescente pressão para responder ao aumento da violência étnica no país que, às vezes, tem sido exacerbada por discursos e declarações partilhadas ‘online’”, disse Laetitia Bader, investigadora sénior do grupo de direitos africanos, em Dezembro.
“Mas uma lei mal interpretada que abre a porta para os agentes da lei violarem os direitos à livre expressão não é solução”, concluiu.

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