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Parlamento da Guiné-Bissau destitui José Mário Vaz

A maioria dos deputados da Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau aprovou ontem uma resolução que determina a cessação imediata das funções constitucionais do Presidente da República e a sua substituição no cargo pelo presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá.

Parlamento destitui o Presidente da República da Guiné Bissau
Fotografia: DR

A resolução que afasta José Mário Vaz, cujo mandato terminou no domingo, foi aprovada por 54 dos 102 deputados do Parlamento, ou seja, os deputados do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGGC), Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau, União para a Mudança e partido da Nova Democracia, que formam a maioria.
Os deputados do Movimento para a Alternância Democrática da Guiné-Bissau (Madem-G15) e do Partido da Renovação Social (PRS) não estiveram presentes na sessão.
A resolução mandata o presidente da ANP, Cipriano Cassamá, a “tomar as disposições necessárias ao efectivo exercício das suas funções constitucionais”.
Segundo o líder parlamentar do PAIGC, Califa Seidi, o processo passa por um mecanismo que terá de ser feito através de via judicial, nomeadamente junto do Supremo Tribunal de Justiça que, na Guiné-Bissau, também tem funções Constitucionais.
“A resolução diz que temos de respeitar o que está plasmado na Constituição e que desde 24 (de Junho) quem assume interinamente as funções é o presidente do Parlamento”, acrescentou.
A resolução apela também à comunidade internacional para “manifestar e garantir total e efectivo apoio, colaboração e solidariedade à presidência interina do Estado da Guiné-Bissau, bem como a não compactuar com eventuais manifestações de poderes à margem da Constituição e demais leis da República”.
No documento, é recomendado também “não reconhecer qualquer tipo de representatividade do Estado da Guiné-Bissau” a José Mário Vaz, nem ter qualquer responsabilidade em eventuais compromissos que “o ex-Presidente” venha a assumir.
A crise política continua na Guiné-Bissau depois de José Mário Vaz ter recusado por duas vezes nomear para o cargo de Primeiro-Ministro, Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC, partido mais votado nas eleições de 10 de Março.
O vencedor das eleições acabou por indicar Aristides Gomes, nome aceite pelo Presidente, que, no entanto, não nomeou o Governo indicado pelo novo Primeiro-Ministro até ao dia 23 de Junho, dia em que terminou o seu mandato como Chefe de Estado, violando assim o prazo estipulado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para o fazer.
A organização regional vai discutir a situação da Guiné-Bissau na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, que se realiza no sábado em Abuja, capital política da Nigéria.

 

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