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Principal suspeito do esquema é contra as acusações nos EUA

O principal suspeito do esquema de corrupção das “dívidas ocultas” de Moçambique, Jean Boustani, pediu, ontem, a anulação de toda a acusação do Governo dos Estados Unidos, alegando que nunca negociou no território norte-americano, revelou a CNN.

Negociador libanês Jean Boustani pede anulação da acusação
Fotografia: DR

Além da moção de destituição, a defesa avançou com uma para supressão de provas e pediu ao juiz uma audição, antes do julgamento de 7 de Outubro, a respeito das provas obtidas pelos procuradores fora dos parâmetros dos mandados autorizados pela Justiça federal.
Jean Boustani, cidadão libanês e ex-responsável de vendas da empresa Privinvest, dos Emirados Árabes Unidos, voltou assim a declarar-se inocente das acusações de conspiração de fraude monetária electrónica, fraude financeira e lavagem de dinheiro.
O juiz William Kuntz, do Tribunal Federal de Brooklyn, concedeu às equipas de defesa e de acusação quatro semanas para reverem a moção de destituição da acusação.
Boustani é suspeito de montar um esquema de corrupção de venda de navios da Privinvest a preços inflacionados a três empresas estatais moçambicanas e conspirar para acumulação de investimento estrangeiro fraudulento, em empréstimos ilegais no valor de mais de dois mil milhões de dólares que ficaram na dívida pública moçambicana, daí chamadas dívidas ocultas.
A audição de ontem centrou-se numa moção da defesa para descartar todas as acusações dos procuradores norte-americanos, alegando que “não é preciso perder tempo com as acusações de fraude” porque os factos ocorreram na Europa, não nos Estados Unidos e não pode ser aplicado o código penal americano.
A defesa disse também que os procuradores federais americanos fazem falsas acusações, nomeadamente a de Jean Boustani estar ligado a transferências de dinheiro internacionais que, na verdade, não tiveram intermediários.
Os advogados mencionaram uma transferência directa do banco russo VTB para as empresas Mozambique Assess Management (MAM) e Proindicus no valor total de 535 milhões de dólares, dos quais 100 milhões passaram por um banco português, do qual não indicaram o nome.
A defesa declarou que as acusações não podem continuar, porque não há provas do envolvimento de investidores americanos, da mesma maneira que, na compra de títulos nos mercados de dívida de valores, não conta a localização física ou a nacionalidade do investidor, uma vez que todos os procedimentos foram “offshore” e, ademais, nenhum título estava na moeda americana. Os advogados insistiram que o código penal americano não pode ser aplicado porque todos os pagamentos listados como provas da acusação aconteceram na Europa, através dos serviços bancários Crédit Suisse e das empresas financeiras Euroclear, na Bélgica e Clearstream, no Luxemburgo.
O caso está a ser tratado à luz do código do Acto de Práticas de Corrupção Estrangeiras (FCPA, na sigla em inglês) que condena a prática de corrupção e suborno a altos responsáveis de Governos estrangeiros estabelecidas através de comunicações electrónicas, como o “e-mail”.
A defesa de Boustani também condena o abuso dos procuradores na detenção de comunicações electrónicas para provas, alegando que os milhões de documentos já produzidos incluem documentos da vida privada que nada têm a ver com o caso, incluindo atestados médicos e diagnósticos de membros da família e dos acusados António Do Rosário e Teófilo Nhangumele.
A acusação da Justiça norte-americana envolve o antigo ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, que terá autorizado os empréstimos ilegais às empresas de forma ilegal, sem anunciar ao Governo ou ao Presidente da República, na altura Armando Guebuza (de 2005 a 2015).
Na Presidência moçambicana, os EUA encontraram como suspeito Teófilo Nhangumele, que actuava oficialmente em nome do Gabinete do Presidente da República. Um outro acusado moçambicano é António do Rosário, do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), uma agência que, em conjunto com outras, detinha as três empresas públicas que acumularam as dívidas.
“A empresa Proindicus deveria executar vigilância costeira, a Ematum ia dedicar-se à pesca de atum e a MAM tinha de construir e manter estaleiros navais”, tudo negociado com fornecimentos do grupo Privinvest, como descreve a acusação.
No mesmo caso da Justiça norte-americana estão acusados o director financeiro da empresa Privinvest, o libanês Najib Allam e o director executivo do Credit Suisse Global Financing Group, o inglês Surjan Singh.
Incluem-se também como conspiradores do Credit Suisse a búlgara Detelina Subeva, vice-presidente do Global Financing Group e o neo-zelandês Andrew Pearse, antigo director do Banco de Investimento e director do grupo financeiro.

Pronunciados em Maputo

O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo pronunciou, quarta-feira à tarde, os 20 arguidos, dos quais 19 estão em prisão preventiva, acusados de envolvimento no escândalo das dívidas ocultas em Moçambique, disse, ontem, à Lusa fonte judicial.
Com o despacho de pronúncia, que ainda pode ser contestado pelos arguidos, foi dado um passo decisivo para o julgamento do maior escândalo financeiro em Moçambique. Na segunda-feira, o tribunal ordenou a detenção de mais nove arguidos acusados de envolvimento no caso, passando para 19 pessoas presas ao abrigo deste processo.
As detenções foram ordenadas pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo e seguem-se à dedução pelo Ministério Público, na semana passada, da acusação definitiva contra 20 arguidos, incluindo dez que estão encarcerados desde o primeiro trimestre do ano.

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