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Putin anuncia que reforma constitucional na Rússia entra em vigor no sábado

O Presidente da Rússia, Vladimir Putin, assinou hoje o decreto para a entrada em vigor no sábado das emendas constitucionais aprovadas por quase 78% dos eleitores num referendo que eventualmente lhe permite permanecer no poder até 2036.

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“As emendas à Constituição da Federação da Rússia (…) entrarão em vigor em 04 de julho”, indica o decreto hoje publicado pelo Kremlin.

O próprio Putin, que termina o actual mandato presidencial em 2024, anunciou a entrada em vigor do novo texto “por vontade dos cidadãos”, durante uma reunião com o grupo de trabalho que preparou as emendas, na primeira revisão da Constituição da Rússia, legitimada em 1993.
“As alterações introduzidas à lei fundamental afectam todos e cada um, e por isso apenas os cidadãos da Rússia podiam ter a palavra decisiva”, salientou.

“Tomámos esta decisão juntos, todo o país, esta refere-se aos valores e princípios básicos que compõem a base do futuro desenvolvimento da Rússia e nos converte num único povo, num todo unido”, sublinhou Putin.
Considerou ainda que o resultado do plebiscito “demonstra um alto nível de consolidação da sociedade em temas chave da importância nacional” e pediu ao Governo, aos chefes das regiões russas e aos deputados para transporem o “valor” destas emendas para os orçamentos, programas federais e projectos nacionais.

Segundo os dados definitivos apresentados hoje pela Comissão eleitoral, 77,92% dos eleitores votaram a favor das reformas constitucionais, e 21,27% pronunciaram-se contra, num processo eleitoral muito criticado pela oposição e diversas instâncias internacionais.
Anunciada em janeiro por Putin, 67 anos, esta primeira revisão da Constituição desde a sua adoção em 1993 é considerada uma forma de preparar o pós-2024, a data em que termina o seu quarto mandato presidencial.

As alterações abrangem em simultâneo o sistema político – com uma série de modificações aos equilíbrios de poderes na Rússia, incluindo o reforço dos poderes do Conselho de Estado –, as garantias socioeconómicas e os valores societários conservadores defendidos por Putin.
Assim, a nova lei fundamental inclui a figura de Deus, o casamento como a união de um homem com uma mulher e a proibição de ceder territórios a outros países.

As emendas também incorporam o conceito de “povo fundador do Estado”, ao assinalar que o seu idioma, o russo, é a língua oficial do país e enfatizam a prioridade da lei russa face às normas internacionais.
O conjunto de alterações anunciadas por Putin não exige a aprovação dos cidadãos através de referendo, por não abranger os capítulos fundamentais da Constituição, mas o Presidente russo decidiu convocar uma votação nacional como forma de legitimação deste projeto político.

Na perspetiva de diversos analistas, esta reforma permitirá a Putin preservar a sua influência e perenizar o sistema que ergueu durante os seus 20 anos no poder, mesmo que opte por não se candidatar a um novo mandato presidencial dentro de quatro anos.
Putin cumpriu dois mandatos presidenciais entre 2000 e 2008, antes de ocupar o posto de primeiro-ministro durante quatro anos. Depois, o seu ex-primeiro-ministro Dmitri Medvedev optou por apenas cumprir um mandato presidencial de quatro anos.

Quando estava em funções no Kremlin, Medvedev prolongou o mandato presidencial de quatro para seis anos através de uma emenda constitucional, permitindo a Putin, quando assumiu o seu terceiro mandato presidencial em 2012, beneficiar desta medida, que se mantém após ter assumido o seu quarto termo, em 2018.
Desta forma, e caso pretenda, as alterações constitucionais submetidas ao referendo desta semana podem permitir a manutenção de Putin no poder até 2036.

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