Mundo

Sérgio Moro interferiu no acordo com delatores

O ex-juiz e actual ministro da Justiça do Brasil, Sérgio Moro, interferiu nos acordos de colaboração premiada (em que os réus confessam os crimes e ajudam nas investigações em troca da redução da pena) na “Lava Jacto”.

Ex-juiz e actual ministro da Justiça, Sérgio Moro, nega as informações que circulam na imprensa
Fotografia: DR

 A informação foi publicada esta semana pelo jornal brasileiro Folha de São Paulo, citado pelo jornal português “Diário de Notícias”.
O jornal brasileiro publi cou uma reportagem com mensagens de conversas entre Moro e procuradores da “Lava Jacto” na plataforma de mensagens Telegrama, obtidas de uma fonte anónima pelo portal The Intercept Brasil. As informações estão a ser publicadas em parceria com vários meios de comunicação social brasileiros, desde Junho, e colocam em causa a imparcialidade da maior operação contra a corrupção no país.
Citando mensagens privadas trocadas no ano de 2015, o jornal aponta que Moro interferiu nos acordos firmados pelo Ministério Público Federal (MPF) brasileiro com dois executivos da construtora Camargo Correia, contrariando a legislação do país.
O ex-juiz, e responsável pelo julgamento dos casos da “Lava Jacto” em primeira instância até ao ano passado, quando deixou a magistratura, para se tornar ministro da Justiça, teria, segundo as conversas obtidas pelo “Folha”, avisado os procuradores da “Lava Jacto” que só validaria as negociações com os delatores da Camargo Correia se os acordos estabelecessem um ano de prisão.
Essa interferência contraria a lei brasileira sobre acordos de colaboração premiada, que diz que os juízes devem manter-se distantes das negociações, tendo como única função neste processo a obrigação de verificar a legalidade das condições estabelecidas entre as partes, após a assinatura dos acordos de colaboração.
O jornal também publicou o diálogo entre o procurador responsável da “Lava Jacto”, Deltan Dallagnol, com outros procuradores, em que alerta para a necessidade de informar Moro sobre as negociações em andamento, para garantir que o juiz aceite as propostas do MPF aos advogados dos delatores.
A Camargo Correia foi a primeira construtora a delatar os crimes à Justiça brasileira na operação “Lava Jacto”, dando informações importantes sobre o cartel organizado por empreiteiras para ganhar os contratos com a estatal petrolífera Petrobras.
O “Folha de São Paulo” escreveu que consultou dois advogados que acompanharam aquelas negociações, que disseram que, dificilmente, os executivos da Camargo Correia teriam aceitado cooperar com a “Lava Jacto” sem terem alguma garantia de que os acordos receberiam o aval do juiz, segurança que só foi possível obter com as conversas que os procuradores tiveram com Moro durante as negociações. Contactado pelo jornal, Moro afirmou que não participou nas negociações de nenhum acordo de colaboração premiada, quando era o juiz responsável pela Lava Jacto.
Enquanto juiz, não houve participação na negociação de qualquer acordo de colaboração, respondeu, num comunicado.
Moro acrescentou que não reconhece a autenticidade do material obtido pelo The Intercept, que foi partilhado com o “Folha”, mas não apontou indícios de adulteração nos diálogos. Já a defesa da “Lava Jacto” informou, através de um comunicado, que não se manifestaria sobre o assunto, sem ver os textos, mas reiterou que não reconhece a autenticidade do material.
“A defesa da Lava Jacto em Curitiba não reconhece as mensagens que têm sido atribuídas a seus integrantes”, referem os investigadores, acrescentando que o material é oriundo de crime cibernético e não pode ter o contexto e a veracidade confirmados.

Tempo

Multimédia