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Sociedade civil exige justiça ao Governo moçambicano

Completa-se hoje um mês sobre a data do violento ataque armado à aldeia de Xitaxi, província de Cabo Delgado, Norte de Moçambique, durante o qual foram massacradas 52 pessoas. A sociedade civil moçambicana não quer deixar passar a data em claro e apela ao Governo que evite tratar a ocorrência com “leviandade” para não perpetuar a “impunidade”.

Forças de defesa e segurança chamadas a redobrar acções para eliminar grupos armados que desestabilizam no Norte
Fotografia: DR

Em declarações à Lusa, Juma Aiuba, analista e activista da sociedade civil moçambicana, defende que o caso é uma grosseira violação dos direitos humanos.
“Se ficar provado que ocorreram essas mortes, o Governo deve ser o primeiro a mostrar uma indignação genuína e a evitar tratar um acontecimento destes com leviandade, como já aconteceu com vários casos no país”, referiu Juma Aiuba, que reside em Nampula, província vizinha de Cabo Delgado. Para ele, é estranha a tese do Governo de que as vítimas são jovens que foram abatidos por se terem recusado a integrar as fileiras dos grupos armados que protagonizam ataques na província de Cabo Delgado.
“É estranho que o Governo apareça a afirmar que 52 jovens se recusaram a combater do lado dos grupos armados e, por isso, foram mortos, no mesmo dia e na mesma aldeia”, declarou.
O jurista e analista Elísio de Sousa considera importante que o Governo ponha termo à “impunidade” em Cabo Delgado, “para que não se multiplique a matança” na província. “Atentados destes aos direitos humanos devem ser investigados e os autores levados à Justiça, para que não impere a impunidade”, defende Elísio de Sousa.
Enquanto os autores da violência em Cabo Delgado não são criminalmente responsabilizados, as forças de defesa e segurança devem, dentro da lei, perseguir os grupos armados que promovem a violência em Cabo Delgado, ressalva.
“As forças de defesa e segurança devem agir, com a necessária proporcionalidade, contra os autores destes actos de terrorismo”, refere.
O presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) de Moçambique, Luís Bitone, defende uma investigação judicial às 52 mortes, assinalando que foram colocados em causa direitos fundamentais.
“Estamos a falar de direitos humanos, houve mortes, mesmo se fosse uma só morte é importante, porque a vida humana é única”, observa Luís Bitone. De acordo com aquele responsável, o apuramento de responsabilidades deve ser feito a todos os níveis, para que não haja impunidade.
Nesse sentido, a investigação deve estabelecer se “houve ou não protecção suficiente da população e intervenção das autoridades locais, incluindo dos membros das forças de defesa e segurança”.
O presidente da CNDH avançou que a entidade instou a Procuradoria-Geral da República e o Serviço Nacional de Investigação Criminal para trazerem resultados sobre as mortes em Xitaxi.
Luís Bitone adiantou que a CNDH deixou de enviar missões às zonas de conflito em Cabo Delgado, devido ao agravamento da insegurança e, por isso, acompanha a situação através de fontes intermédias.
“Interrompemos as nossas viagens para Cabo Delgado até a situação normalizar. A última vez que fomos lá foi em Novembro, depois disso, a situação complicou-se e não tivemos como ir de novo”, referiu Luís Bitone.

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