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Supremo Tribunal analisa a legalidade da suspensão do Parlamento

O Supremo Tribunal britânico iniciou ontem a análise à legalidade da suspensão do Parlamento decidida pelo Primeiro-Ministro, Boris Johnson, mas denunciada pela oposição e activistas como uma manobra para forçar um “Brexit” sem acordo.

O tribunal de última instância vai escutar os argumentos dos advogados dos requerentes e do Governo, não se conhecendo quando será anunciada uma decisão, o que poderá acontecer só na próxima semana.
A deliberação vai responder aos recursos de ambas as partes a duas acções judiciais que tiveram resultados contraditórios.
Enquanto o tribunal Court of Session, em Edimburgo, entendeu que a suspensão é “ilegal” por considerar que o objectivo foi impedir a função dos deputados escrutinarem o trabalho do Governo, o Tribunal Superior (High Court) de Londres rejeitou o pedido de cancelamento da suspensão do Parlamento, que começou a 10 de Setembro e está prevista durar cinco semanas, até 14 de Outubro.
A primeira acção foi interposta por um grupo de 75 deputados e membros da Câmara dos Lordes, enquanto a segunda é encabeçada pela empresária e activista anti-”Brexit”, Gina Miller, mas tem o apoio do antigo Primeiro-Ministro John Major, da líder dos Liberais Democratas, Jo Swinson, e de vários dirigentes do partido Trabalhista.
O advogado David Pannick, que representa um dos casos, argumentou ontem perante os 11 juízes do Supremo Tribunal que Boris Johnson suspendeu indevidamente o Parlamento "para silenciá-lo, porque ele o vê como um obstáculo à promoção dos seus objectivos políticos".
O Primeiro-Ministro de-fendeu a decisão, alegando ser necessário iniciar uma sessão legislativa para apresentar o programa do Governo, mas não disse o que fará se os juízes declararem a suspensão ilegal.

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