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Tribunal de Cabo Delgado condena mais 32 pessoas

Victor Carvalho

O Tribunal de Cabo Delgado condenou ao final da tarde de terça-feira mais 23 pessoas a penas que oscilam entre os 12 e os 16 anos de prisão por envolvimento directo nos ataques armados efectuados na região norte de Moçambique.

Executivo moçambicano continua a envidar esforços para acabar com os grupos armados
Fotografia: DR

Deste grupo, 22 dos réus foram condenados à pena de 16 anos de prisão e ao pagamento de uma multa de 5 por cento do salário mínimo moçambicano durante cinco meses, enquanto um menor de idade foi condenado a 12 anos de prisão, tendo cinco dos acusados sido absolvidos por insuficiência de provas e dois morrido no decurso do processo.
Trata-se do segundo julgamento ligado aos ataques armados no norte de Moçambique que termina com condenações. No último julgamento, cujas sentenças foram lidas no dia 24 de Abril, 37 dos 189 acusados foram condenados a penas que variam entre 12 e os 40 anos de prisão maior.
Entre os acusados, estavam cidadãos nacionais e estrangeiros, maioritariamente da Tanzânia, país que faz fronteira com os distritos moçambicanos que têm sido alvo dos ataques por parte de grupos armados na província de Cabo Delgado.
Apesar das dezenas de detenções e dos consequentes julgamentos, as autoridades não têm conseguido conter a violência em Cabo Delgado, multiplicando-se ataques por parte de grupos armados e acusações de abusos de direitos humanos em relação a elementos das forças de segurança. Até ao momento, o Ministério Público constituiu um total de 339 arguidos em 19 processos relacionados com os ataques de grupos armados na província de Cabo Delgado.
De acordo com números oficiais, pelo menos, 140 pessoas, entre residentes, supostos agressores e elementos das forças de segurança morreram desde que a onda de violência começou em Outubro de 2017.

Dívidas ocultas
O ministro das Finanças, Adriano Maleiane, justificou a retirada das futuras receitas de gás natural da negociação com os credores das dívidas ocultas do Estado.
“O acordo de princípio falava de um instrumento indexado às receitas do gás. Fomos renegociar isso porque é um instrumento novo e é muito difícil para a sociedade perceber a sua inclusão”, referiu o ministro, acerca do novo acordo anunciado no início da semana.
O governante falava aos jornalistas, na cidade da Beira, à margem da conferência internacional de doadores para a reconstrução após os ciclones deste ano, em Moçambique.
Como compensação pela retirada de receitas indexadas à exploração de gás natural, foi sendo revista a taxa de juro a pagar, que se fixou “em 5 por cento nos primeiros cinco anos e 9 por cento depois.”
O valor da nova emissão é de 900 milhões de dólares e, segundo o novo acordo, já não inclui instrumentos de valorização indexados às futuras receitas de gás natural das áreas de exploração no norte do país. O gás natural vai começar a ser explorado na bacia do Rovuma a partir de 2022 e prevê receitas avultadas para o Estado.
Entretanto, o Conselho Constitucional de Moçambique declarou já nulo o empréstimo e as garantias soberanas conferidas pelo Estado no valor de 726,5 milhões de dólares à empresa estatal Ematum.
Num acórdão ontem divulgado, no seguimento do processo aberto pelo Fórum de Monitoria do Orçamento, Plataforma das Organizações da Sociedade Civil, os juízes declaram “a nulidade dos actos inerentes ao empréstimo contraído pela Ematum e a respectiva garantia soberana conferida pelo Governo, em 2013, com todas as consequências legais.”
Os requerentes solicitaram em Julho de 2017 a declaração de inconstitucionalidade do empréstimo da Ematum, uma das empresas públicas que beneficiou das dívidas ocultas do Estado.

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