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Tribunal Eleitoral do Brasil aceita investigar campanha de Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil aceitou ontem uma acção proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a candidatura de Jair Bolsonaro para investigar um suposto esquema ilícito de distribuição em massa de mensagens no WhatsApp.

Juízes do Tribunal Superior analisam acusação de crime eleitoral contra Jair Bolsonaro
Fotografia: DR

A acção foi aceite pelo juiz Jorge Mussi, responsável pela fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais, e deu prosseguimento a um pedi-do baseado em denúncias publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo.
O juiz iniciou a investigação e abriu prazo de cinco dias para a defesa do candidato da extrema-direita responder às questões suscitadas pela Acção de Investigação Judicial Eleitoral solicitada pelo PT.
Contudo, aquele magistrado rejeitou todos os pedidos de quebra de sigilo que constavam na acção.
Na quinta-feira, a Folha de S. Paulo noticiou que algumas empresas distribuíram pacotes de mensagens de forma massiva contrárias ao PT, através da rede social WhatsApp e com o patrocínio de empresários apoiantes de Bolsonaro.
O jornal brasileiro informou que descobriu um contrato de 12 milhões de reais (cerca de 2,8 milhões de euros) de uma empresa que distribuiu este tipo de mensagens com empresários que teriam agido como patrocinadores.
Na sequência da publicação, o candidato do PT, Fernando Haddad, acusou Bol-
sonaro de ter usado 'caixa 2' (dinheiro não declarado à Justiça eleitoral) na campanha, o que é crime eleitoral.
O candidato da extrema-direita negou que tenha pedido patrocínio de empresários para distribuir mensagens no WhatsApp e disse em entrevista ao portal de notícias “O Antagonista” que não tem controlo do que fazem os seus apoiantes.
O candidato do PSL lidera as intenções de voto das eleições presidenciais brasileiras, com 59 por cento, contra os 41 por cento do seu adversário Fernando Haddad.
Ambos disputam a segunda volta das presidenciais brasileiras, que se realizam no próximo dia 28.
Entretanto, Bolsonaro já reagiu e enumera três tácticas de defesa. “Vamos protocolar um pedido de direito de resposta (ao jornal Folha de S. Paulo) tendo em vista que a reportagem é totalmente inverídica. Também será apresentada a defesa na Acção de Investigação Judicial Eleitoral (intentada pelo Partido dos Trabalhadores na quinta-feira), que tem falhas técnicas muito graves”, disse Karina Kufa à agência Lusa.

Pedida anulação da votação
O Partido Democrático Trabalhista do Brasil (PDT) entregou sexta-feira um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) brasileiro a pedir a anulação da primeira volta das eleições presidenciais no país.
O partido alega que a primeira volta foi prejudicada por um alegado esquema de distribuição ilícita de conteúdo através da rede social WhatsApp em favor do candidato Jair Bolsonaro, noticiado na quinta-feira pelo jornal Folha de S. Paulo.
O PDT foi representado nas eleições pelo candidato Ciro Gomes, que ficou em terceiro lugar na primeira volta das presidenciais brasileiras, atrás de Jair Bolsonaro (PSD) e Fernando Haddad (PT).
Nesta Acção de Investigação Judicial Eleitoral - assim designado o recurso - o PDT acusa a campanha de Bolsonaro de disseminar notícias falsas para prejudi-car os seus adversários, defen-
de que os votos que aquele alcançou sejam anulados e a realização de novas eleições no Brasil.
“A robustez das provas, ora apresentadas, são patentemente aptas a caracterizar a ocorrência do abuso de poder económico [na eleição], em especial, porque a acção tomou como parâmetro factos notórios, que foram amplamente divulgados nos veículos de 'media'”, dizem os advogados no PDT na acção.
O documento acrescenta que é “conhecimento comum a prática reiterada de disseminação de 'fakenews' (notícias falsas) e a polémica notícia que indica a contratação por pessoa jurídica de impulsionamento conteúdo (via WhatsApp)” nas eleições.

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