Opinião

Colaborar ou confrontar

A luta contra a corrupção e o fim da impunidade é uma tarefa gigantesca que não tem fim, porque da mesma forma que os Governos e organizações afinam as máquinas de combate, o lado oposto não se rende e sofistica o seu modus operandi. Portanto, é um braço-de-ferro que há de perdurar ao longo dos anos e nem mesmo nas sociedades mais evoluídas do mundo se pode dar por vencido esse combate.

Em Angola, a preocupação maior é o fim da impunidade. A percepção de que ninguém está acima da lei, não importam os feitos do passado, os sobrenomes, o parentesco, a filiação partidária ou outra qualquer. Quem cometeu algum ilícito sujeita-se à lei e à justiça, de pouco valendo mostrar galões e títulos que deveriam ser orgulho e referência, mas debaixo dos quais se escondem, afinal, práticas e acções que vão exactamente em sentido contrário àquelas por que ganharam notoriedade.
É evidente que o ambiente então criado estimulava o desenrascanço e que ter um título ou ser uma referência ajudavam a ascensão social e possível admissão no leque restrito que se apoderou da riqueza nacional ou, no mínimo, contentar-se com as saborosas e gordas migalhas.
Por isso é que, na hora da mudança, na hora em que se quer pôr fim a este estado de impunidade, não sejam poucas as vozes que se levantam, questionando a oportunidade e aproveitando para lançar achas para a praça pública, não apenas sobre uma suposta justiça selectiva, uma “caça às bruxas”, mas, também, com alegadas denúncias públicas, envolvendo o actual Presidente da República, quer nessas funções, quer em cargos que exerceu no aparelho do Estado e do partido no poder.
Dir-se-á que se entrou numa guerra entre os visados de uma primeira linha no combate à corrupção e ao fim da impunidade - os chamados marimbondos e quem se bate por uma sociedade mais justa, na qual se crie o ambiente propício para explorar a riqueza do solo e subsolo, para, efectivamente, se distribuir melhor. E é comum dizer-se que na guerra vale tudo, a começar pela desinformação agora tão mais facilitada com as novas tecnologias de informação que tornam os posts nas redes sociais virais em questão de minutos.
Muitos dos que se punham em bicos de pés e de dedo em riste, clamando por uma melhor partilha dos recursos e das oportunidades, que se inconformavam face à acumulação primitiva de capital, por um grupo bastante reduzido, são, também os que, agora, se mostram indignados quando alguns casos mediáticos são levados à Justiça, ficando no ar a dúvida sobre o que realmente querem.
Alguns chegam, mesmo, a pedir a interferência directa do Chefe de Estado nos assuntos da Justiça, interrogando-se por que não manda prender fulano e sicrano, esquecendo-se da separação de poderes e recorrendo eventualmente ao que se verificava no passado de subordinação aos apetites do Governo e outros poderes instalados.
Curioso é que esses movimentos verificam-se, em maior escala, quando estão em causa figuras proeminentes, ignorando-se que, por exemplo, há todo um cortejo de ex-administradores municipais, directores, governadores provinciais e outros gestores públicos que estão sob a alçada da Justiça, o último dos quais é o administrador de Benguela, que, também é líder local do MPLA. Nesses casos ficam-se apenas com o pronunciamento de que só estão a julgar a raia miúda, mas quando se chega à raia graúda não pode ser: é perseguição política, justiça selectiva contra os familiares e ex-colaboradores do ex-Presidente José Eduardo dos Santos!
Quiséramos que todas as distorções do passado conseguissem ser corrigidas em pouco mais de dois anos, para que hoje estivéssemos a vivenciar uma realidade bem diferente, de maior prosperidade e sem os apertos que somos obrigados a fazer para sobreviver no dia-a-dia. As correcções ainda vão levar algum tempo e nem uma legislatura deve ser suficiente para as concretizar, tais as distorções, a começar pela quebra de valores, que, depois se reflecte negativamente no quotidiano dos cidadãos, individualmente e famílias.
A justiça também está, ela própria, em fase de mudanças, após anos moldada noutras formas e a revelar gritantes faltas de competências humanas e materiais para investigar, processar, julgar e credibilizar-se através de um dos seus princípios básicos, que é a celeridade.
Ainda assim, há que reconhecer muitos progressos neste domínio em tão pouco tempo em que se está a criar, cada vez mais, na sociedade o sentimento de que, efectivamente, ninguém está acima da lei e isso é um ponto positivo na campanha de moralização do país. Isso não justifica alguns actos extremistas mediatizados, na última semana, com detenções de funcionários aflitos em atender o melhor possível às solicitações dos cidadãos, no caso dos certificados e matrículas escolares, e os responsáveis a lavarem descaradamente a face ante problemas que deviam resolver, mas ignorando a realidade e as suas competências.
Para os casos em litígio, será bom lembrar a declaração de Benguela, onde se diz claramente que o melhor caminho para os visados será a máxima colaboração com o Estado e com a Justiça e nunca o confronto. Os mandatos estão limitados constitucionalmente. Não haverá mais mandatos longevos e, por isso, sosseguem-se os desavindos porque não haverá réplicas.
Este é um processo que levará tempo e no qual todos devem engajar-se, para que os resultados sejam mais rápidos e não insistir nas práticas do “quero, posso e mando”, muitas vezes sem qualquer nexo com a realidade, como essa de abrir o concurso de admissão à universidade pública no segundo dia do ano, quando se sabia que toda a máquina administrativa ainda não estava a laborar e que havia, de trás, um problema com a emissão dos certificados de notas, condição principal para a candidatura.

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