Opinião

Descentralizar e exigir

Víctor Silva

A implementação do poder local tem sido uma das prioridades da presente legislatura, para a qual está anunciada a realização das primeiras eleições autárquicas, numa discussão ainda não concluída sobre a sua abrangência no território nacional.

 Depois de um início auspicioso dos debates na Assembleia Nacional, a questão fracturante do gradualismo tem estado a dividir as posições dos diversos grupos parlamentares, desconhecendo-se ainda qual será o ponto de maior consenso sem que isso signifique jogada de bastidores que já tem sido esgrimida por franjas da oposição como sendo um jogo de cartas viciadas.
De há um tempo a esta parte que as palavras desconcentração e descentralização começam a ter outro significado com acções práticas de transmissão de competências da administração central para as províncias e para os municípios. Já houve actos formais dessa vontade e há alguns outros actos concretos que têm mostrado que não se está perante um mero charme político, visando as eleições autárquicas, mas a conformação de uma necessidade que os tempos actuais exigem da governação, falhados que foram muitos planos encomendados do exterior e eximiamente apresentados em power point a partir dos ares condicionados dos gabinetes da capital.
Verdade se diga que, em tempos, houve também o ensaio dessa descentralização com a alocação de verbas para todos os municípios. Na altura da farra dos cofres cheios, ninguém se importou com o destino dado aos valores atribuídos e em que é que eles beneficiaram às comunidades, sendo quase certo o descaminho para aproveitamento pessoal.
A desconcentração e descentralização não devem resumir-se ao âmbito administrativo e financeiro. Mais do que distribuir dinheiro e competências será necessário transferir capacidade humana para gerir esses fundos e essa autonomia administrativa. Doutro modo, essas transferências serão de pouca valia, até porque se sabe que as verbas, numa maioria dos casos, quase nem servem para manter funcional a máquina burocrática administrativa dessas circunscrições. Além de que, honestamente, uma distribuição igualitária por todos os municípios está vista que não pode ter resultados semelhantes, bastando para isso ter em conta a densidade populacional, territorial e logo de necessidades que distinguem umas localidades de outras. Vinte e cinco milhões de kwanzas/mês para, por exemplo, o Lobito não têm o mesmo impacto que para o Curoca, mesmo com a crise de seca que se vive na região.
O Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) pode ficar ferido nos seus objectivos se não se levar em conta a realidade de cada região e não se tomar todos por igual. Nem tudo pode ser feito ao mesmo tempo. Se num município a prioridade será uma escola, noutro poderá ser uma outra no âmbito da satisfação das necessidades das comunidades. É importante sim que os governantes ouçam cada vez mais os governados e procurem soluções conjuntas para os problemas comuns, mas não deixa de ser necessário igualmente que as administrações municipais estejam capacitadas tecnicamente para agirem de acordo com as auscultações e não tenham a sobranceria de pensar que só pelo facto de serem os servidores públicos são os donos da razão, fazendo dos encontros com as populações meros exercícios propagandísticos.
Nunca, como hoje, se poderá valorizar o papel do Instituto de Formação da Administração Local ( IFAL) na capacitação dos administradores e directores locais, alguns deles têm dado sinais de propensão para a concentração de poderes, embevecidos pelas promessas de recepção de fundos e de projectos onde a recuperação de estradas surge quase sempre na primeira linha de prioridades, ainda movidos pela dinâmica de impunidade e açambarcamento que durante anos a fio se instalou entre nós.
A formação e superação devem ser uma constante, pois só deste modo as administrações locais terão competências de facto para realizar os diversos programas que estão definidos e que quase se poderiam resumir a manutenção do que existe e a conclusão do muito que ficou no início ou a meio e que, a funcionar, proporcionarão seguramente melhores condições de vida para todos.
Não se pode cair na ilusão que os vícios do passado terminaram com a vontade que o Presidente João Lourenço vem corporizando a bandeira eleitoral do seu partido. Não é por acaso que uma boa parte de administradores e directores provinciais está sob investigação judicial e que mesmo na administração central ainda se verifiquem jogadas de bastidores nos concursos ditos públicos ou restritos, onde ainda se joga muito debaixo da toalha sob o olhar cúmplice de quem devia publicamente assumir o compromisso de corrigir o que está mal ou se usurpam competências de órgãos de fiscalização, como se a tarefa de um governante fosse a notificar cidadãos ou empresas?
A Justiça deve continuar a fazer o seu papel e não fazer vista grossa às denúncias que vão surgindo aqui e ali. Não se desmonta uma máquina oleada no vício de um dia para o outro, porque, afinal, a mudança de mentalidade é a mais demorada e mais trabalhosa. Os alertas deixados pelo Presidente da República sobre a sobrefacturação e sobre a necessidade de prestação de contas não são por acaso.

 

 

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