Opinião

Diplomacia activa

Víctor Silva

Angola atravessou um longo conflito militar que deixou marcas profundas em toda a sua estrutura humana, social e produtiva. Durante anos, Governo e rebelião armada procuraram vários caminhos para uma solução do diferendo, grande parte das vezes com o patrocínio de países e organizações internacionais.

O País ter conseguido alcançar a paz e, sobretudo, ter conseguido mantê-la, com um processo de reconciliação nacional que não estará de todo concluído, porque se tratando de um processo leva ainda o seu tempo, mas que, no geral, tem permitido que irmãos ontem desavindos hoje convivam pacificamente nas Forças Armadas e demais órgãos de segurança, e se confrontem pacificamente na disputa política democrática ou interajam em diferentes frentes da sociedade, fez com que passasse a ser uma referência na resolução de conflitos no continente.
Luanda passou a ser uma placa obrigatória na discussão sobre os grandes temas africanos, sobretudo naqueles que dizem respeito à segurança, principal eixo para que a cooperação, que se quer cada vez mais sólida com a tal iniciativa de livre comércio, possa ser efectiva e não permanecer como o sonho esquecido da Organização de Unidade Africana, precursora da actual União Africana.
Por este motivo, Angola apoiou fortemente a Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos com sucessos assinaláveis na questão dos conflitos, quer na República Democrática do Congo, quer no Sudão, como na República Centro-Africana, que sempre se apresentaram como os mais graves.
Havia, como se sabe, outros de menor escala mas que, não acompanhados permanentemente poderiam ganhar proporções de maiores dimensões, e que se cruzavam sobretudo em regiões da RDC que confluíam com o Rwanda e o Uganda.
Por isso não deixa de ser marcante o facto de Angola ter patrocinado o acordo de entendimento entre estes dois últimos países, acusados, cada um deles, de apoiantes de forças negativas que criam instabilidade em algumas regiões da RDC e que exploram ilicitamente as suas riquezas que financiam, em parte, o desenvolvimento que alguns deles apresenta.
A par dessa inegável influência regional, o país tem vindo a receber o reconhecimento das suas políticas de reformas por parte dos principais potências mundiais, mesmo que os grandes resultados não sejam ainda perceptíveis na qualidade de vida da maioria dos cidadãos e que, em alguns casos, esteja em níveis decrescentes.
A realidade do país mostrou que batemos no fundo e que a situação actual é sim o reflexo do que efectivamente se passa em todas as áreas, sem as máscaras de um passado recente em que estávamos sempre a subir. Por isso, a recuperação demora. É lenta e levanta dúvidas sobre a assertividade de algumas medidas, a grande maioria tomadas por iniciativa do próprio Governo, mas que casam bem com ideias e princípios de politicas que são incentivadas pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial. A das privatizações, por exemplo, é uma das questões que tem dividido vários extractos da sociedade, desde académicos a empresários e população em geral, com uns e outros esgrimindo os seus argumentos a favor e contra.
A verdade é que de Washington a Moscovo, passando por Dar-es-Salaam e, agora, Yokohama, no Japão, há uma corrente de opinião favorável às reformas em curso no país, que podem ser o reabrir de portas para um novo olhar sobre Angola, que se mostra mais atraente para o investidor estrangeiro, com um melhor ambiente de negócios.
É evidente que dois anos é tempo muito curto para que as reformas “ousadas”, como lhe chamou o Secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, possam erguer o potencial que o país tem para sair da crise em que se encontra. A questão migratória, apesar de melhorada, continua a ser um cavalo de batalha porque a concessão de vistos de entrada em Angola ainda deixa muito a desejar. As queixas somam-se junto das missões diplomáticas e consulares e há que, efectivamente, olear a máquina para que, definitivamente, esse não permaneça como entrave à captação de investimento estrangeiro.
Muitas das medidas que o Governo tem adoptado para melhorar o ambiente de negócios esbarram na resistência com que muitos dos executores, agentes públicos e não só, ainda colocam quanto à nova forma de estar e de funcionar. Persistem na actuação de práticas de um passado recente e a questão dos vistos de entrada é uma delas, pelo que se depreende das palavras do ministro do Interior quando justificou as alterações que teve de fazer no Serviço de Migração e Estrangeiros com problemas de gestão.
Não basta, contudo, apontar as falhas. Os novos tempos não se compadecem com a mera crítica aos erros, embora haja uma acção didáctica permanente, profilática, porque foram muitos anos em que a impunidade campeou entre nós. É preciso responsabilizar quem insiste na ilicitude, ajudando os órgãos de inspecção e justiça a fazer o seu trabalho com denúncias que não podem cair no saco do esquecimento. Se no SME houve problemas de gestão nos actos migratórios e até porque se trata de uma área que tem muito a ver com a imagem externa do país, não basta substituir pessoas sem apurar responsabilidades e adoptar as medidas disciplinares e, eventualmente, criminais que se julguem apropriadas.
Doutro modo, pode cair-se na tentação de insinuação de justiça selectiva que tem sido alimentada por quem estando de consciência pesada e com “rabos de palha” procura descredibilizar a campanha contra a corrupção e a impunidade, julgando que, desse modo, poderão ver-se livres do cumprimento da lei.

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