Opinião

Economia real

Victor Silva

Um sem número de cidadãos, eventualmente privilegiados por ainda terem um emprego ou uma ocupação, tem-se interrogado sobre quando é que Janeiro chega ao fim? Um dos sinais da inesgotável capacidade criativa dos angolanos, que  mesmo perante as adversidades da dura vida que a maioria leva, ainda conseguem jogar com a realidade.

No fundo, o que esses cidadãos estão a reclamar é o pagamento do salário do primeiro mês do ano, sabendo-se que Dezembro é um período de gastos extras que, num contexto de crise como a que vivemos, deixa a maioria de bolsos vazios para enfrentar o novo ano.
Ainda por cima quando as opiniões dividem-se entre os que têm esperança que o novo ano seja de bonança e aqueles, mais realistas, que apostam as fichas no sentido oposto, acreditando que ainda vamos ter saudades de 2018.
Os primeiros sinais  deste ano indiciam uma inclinação para a posição  pessimista que perspectiva maiores  dificuldades para fazer frente às necessidades básicas. Tradicionalmente, Janeiro é um mês onde há menos  massa monetária  em circulação. Os salários tardam a cair, os kilapis no prego à espera do milagre, a maioria das instituições e empresas  a laborarem a meio gás, à excepção de uma que não dá tréguas: a autoridade tributária! Mal saídos da ressaca das festas, os cidadãos são confrontados com uma série de impostos e taxas obrigatórias, seja em sede de imposto predial urbano, seja de taxa de circulação, a que se somam as matrículas dos educandos nas escolas onde até  no ensino público se cobram, abusivamente, verbas para garantir uma vaga, tal a desproporção entre a procura e a oferta. Acrescente-se-lhes os manuais escolares que também deveriam ser gratuitos, mas só são encontrados à venda nos mercados e temos um quadro nada favorável para a esmagadora maioria das famílias.
Para agravar as dificuldades, algumas empresas garantem não ter capacidade para sobreviver, reclamando  de alguma eventual injustiça tributária que perdoa incumpridores de mais de cinco anos mas penaliza quem nesse período sempre honrou com as suas obrigações fiscais e que, na entrada do novo ano, são castigados com multas e juros por se terem atrasado  uns dias apenas no pagamento dos respectivos impostos. Como que a insinuar que, afinal, o crime compensa...
Um quadro que prenuncia que 2019 ainda não deverá ser o ano de bonança que se espera, uma vez que há muitas mudanças estruturais que têm sido adiadas há muito tempo e que não deverão  ser mais atrasadas, sob pena dos resultados do programa de estabilidade macro-económica ficarem comprometidos e a desejada diversificação  continuar a ser um conjunto de boas intenções. A assistência solicitada ao FMI vai exigir mais rigor na gestão das políticas públicas, impulsionando também o papel do sector privado.
Não é por acaso que o ano se  inicia com um agravamento nas relações laborais, num movimento reivindicativo de algumas classes profissionais que podem pôr em causa a coesão social, além dos prejuízos directos inerentes à sua  actividade. Saúde, ferroviários, justiça e outros mantêm um braço-de-ferro com o Governo. É verdade que o actual Executivo tem privilegiado o diálogo e respondido positivamente  à maioria das reclamações, sobretudo nas que dizem respeito à precariedade do emprego, às carreiras profissionais e na melhoria das condições de trabalho. Mas sabe-se ser difícil acompanhar as reivindicações salariais em crescendo, face à depreciação da moeda, erosão do seu poder de compra e à inflação, entre outros.
E nesses "outros" podem incluir-se também a anunciada actualização dos preços da energia eléctrica, dos transportes públicos e de outros serviços, no tal equilíbrio macro-económico  que procura a sustentabilidade destes sectores e a redução  dos subsídios do Estado.
Mas o Governo não pode fixar-se apenas nos objectivos macro-económicos, no défice, no câmbio e na inflação, passando ao lado da economia real e da sua  obrigação de procurar soluções para os problemas básicos dos cidadãos. Muitas das respostas às necessidades das famílias não devem ser vistas, unicamente, na óptica economicista, por terem reflexos na vida das pessoas.
Aumentar, por exemplo, em mais de mil por cento o preço da emissão do passaporte é, no mínimo, um absurdo por mais fortes que sejam, por junto e atacado, os argumentos levantados.
Viajar para o estrangeiro é um luxo que não está ao alcance da maioria dos cidadãos, não importa em que país. Só que como somos todos iguais, o Estado não pode coarctar o direito de um cidadão que, querendo, possa exercer esse seu direito. E depois muitas das razões por que as pessoas viajam têm a ver com carências que podiam estar resolvidas internamente, sejam no domínio da saúde, seja no do ensino ou mesmo no turismo.
A solução economicista dos problemas não resolve as questões de fundo que estão na base dos nossos problemas. É preciso olhar mais para a economia real. Reabilitar as estradas para não se continuar a observar o absurdo do desperdício de milhares de toneladas de produtos agrícolas que serviam para atender a nossa dieta alimentar e são substituídos por importações, perfeitamente dispensáveis. Impõe-se repensar a rede comercial, as bases logísticas e criar incentivos para que o movimento migratório se inverta.

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