Opinião

Facturação excessiva

Caetano Júnior

Desde há algumas semanas que se instalou, em Portugal, um diferendo entre o Instituto de Protecção e Assistência na Doença (ADSE) e prestadores privados de serviços de saúde. O primeiro é um organismo autónomo do Estado, que administra os benefícios sociais na assistência sanitária dos funcionários e aposentados.

O ADSE tem, pois, convénios com unidades hospitalares e clínicas privadas. Estas atendem funcionários e aposentados do Estado, que para lá se dirigem (ou são encaminhados), beneficiando de procedimentos médicos. Da convenção fazem parte os hospitais da Luz, CUF, Cruz Vermelha, entre outras instituições de saúde de referência, cujos serviços muitos angolanos conhecem, por experiência própria, uma vez que a eles se submetem com regularidade.
A relação parecia correr de feição para o ADSE e os prestadores privados de serviços de saúde, até que começou a encontrar menos espaço por onde fluir. Hoje, a intransigência caracteriza as negociações e a saída do impasse ao qual foram ter só pode estar nas previsões mais optimistas.
O ADSE acusa os prestadores privados de “facturação excessiva”. Por isso, pede-lhes, à guisa de devolução, 38,8 milhões de Euros, o que os outros rejeitam. Mas não é tudo. Há também denúncias de uso exagerado de meios de diagnóstico e até cirúrgicos. As acusações dizem também que, para compensar os baixos custos das consultas externas (pouco mais de 18 Euros), os hospitais encontram estratégias, como avaliar os profissionais pelo número de consultas que geram cirurgias.
Os prestadores privados são ainda acusados de “sobrefacturação de próteses e medicamentos”, como o paracetamol, e de “prescrição de serviços de saúde que o beneficiário não necessita e que, em vários casos, até o prejudica, pelos efeitos que tem no seu organismo o consumo excessivo”. Radiografias, TAC's, colonoscopias ou ressonâncias também são tidas como solicitadas desnecessariamente.
Outro mal apontado aos privados é a “sobreposição de cuidados” e “práticas clínicas menos responsáveis”. Como exemplo, o facto de mais de dois por cento dos partos no privado serem realizados por cesariana, que é mais do dobro da taxa do Serviço Nacional de Saúde de Portugal.
As suspeitas chegam, inclusive, à quantidade de pacientes atendidos: um relatório mostra 3.362 beneficiários com mais de 25 consultas e 57 com mais de 50 num ano. Além disso, uma única pessoa foi 88 vezes ao hospital no mesmo período. O que se pretende, agora, é encontrar a razão para tão elevado número de idas ao médico.
O relato acima é-nos familiar. Por isso, a produção deste texto não se explica na necessidade de se discutir o sistema de saúde em Portugal. Na verdade, o que se pretende é uma analogia para situações com que nos confrontamos. Muitas das acusações que o ADSE faz aos prestadores privados de serviços de saúde também gostaríamos de as apresentar, cá, em Angola. Acontece que nos limitamos a reclamar, sem veemência, sempre em surdina, entre amigos e familiares.
Não é novidade irmos a um hospital privado e nos pedirem tal quantidade de exames que, apesar da nossa ignorância na matéria, consideramos excessiva para o mal que nos levou ao médico; também conhecemos casos de cesariana para um parto cujo nado conheceria a luz do dia sem o expediente que ajudou a elevar o custo do procedimento, que, em alguns casos, ultrapassa os dois milhões de kwanzas.
Instituições privadas de saúde aproveitam-se de pacientes ou de familiares seus; chantageiam-nos; chegam a colocá-los em desespero, quando, por exemplo, “obrigam” o internamento ou “forçam” a cirurgia. E quando o doente dá entrada por via do convénio com uma empresa pública, a “festa da facturação” pode prolongar-se por muitas semanas.
O expediente usado por privados para elevar a facturação à custa de métodos questionáveis ou até imorais chega-nos de dentro do próprio hospital. Felizmente, ainda há profissionais da saúde que se revêem em Hipócrates e a quem causa repulsa a estratégia, muitas vezes usada, para extorquir pacientes ou instituições que por eles se responsabilizam.
Estes médicos, de tão íntegros, têm consciência de que familiares em desespero vasculham Terra e Marte, para encontrar dinheiro suficiente para salvar o ente-querido. Por isso, negam-se a integrar o conluio construído para espoliar quem vê na saúde um direito, embora se disponha a pagar o preço justo para a conseguir.
Espera-se, pois, pela intervenção de quem reúne, entre as atribuições que lhe cabem, força para regular e poder para fiscalizar. Porque, no interior dos hospitais privados, corre mais dinheiro do que sangue.

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