Opinião

Ideias perigosas

Caetano Júnior

Mário Machado é um cidadão português, que, no seu país, ficou célebre pelos mais infames motivos.

A “folha de serviço” que o precede não deixa dúvidas: liderou a denominada Frente Nacional, organização que prega o nazismo, a xenofobia, o ódio, a violência, o racismo, o fascismo...; esteve preso dez anos, em cúmulo jurídico, por crimes como discriminação racial, coação agravada, posse ilegal de arma, danos e ofensa à integridade física qualificada, entre outros.
Há pouco mais de duas semanas, o “Hitlerzinho” - chamemos-lhe assim -  foi convidado da TVI, num programa para onde foi reacender e propagar o ódio que destila sobre negros, estrangeiros, ciganos e demais minorias. A dado trecho da conversa, defendeu o advento de um “novo Salazar”, para colocar alguma ordem em Portugal. As consequências da emersão de Mário Machado na televisão, cerca de dois anos depois de ter ganhado a liberdade condicional, abateram-se, entretanto, sobre a estação televisiva. Esta foi acusada, entre outros, de ter transformado “um criminoso que professa uma ideologia violenta, numa pessoa simplesmente 'controversa', que pode e deve ser 'contraditada' com argumentos”.
Reacções de assombro e de indignação vieram, também, de instituições e de entidades, inclusive do Governo de Portugal. Num artigo no jornal Diário de Notícias, Fernanda Câncio não tem dúvidas, quando se refere ao papel a que se propôs a TVI: “branqueou uma carreira de duas décadas de crime para dar tempo de antena a um discurso de ódio; quis dar 'respeitabilidade' e 'seriedade' a um criminoso, cúmplice de assassinatos, permitindo-lhe intoxicar milhões com as suas mentiras”.
Em texto na mesma publicação, Mário Crespo foi contundente: “o que vimos e ouvimos foram alguns dos mais bem pagos comentadores nacionais, analistas políticos, jornalistas, até, virem defender que os fascistas, homofóbicos e racistas se combatem com argumentos, com perguntas difíceis, no mesmo palco que damos aos democratas. Errado. Aos anti-democráticos não se dão as mesmas ferramentas que aos democratas. Pelo contrário. É preciso olhar para eles como os verdadeiros inimigos e combatê-los com escolhas corajosas. Daquelas que talvez não dêem tanta audiência, mas que servem o mesmo propósito de entreter e de informar pessoas. É preciso combatê-los com a lei, aplicando-a sempre que for desrespeitada e criando novas leis, se for preciso”.
O “grito de revolta” contra o discurso do ódio e do racismo intensificou-se também por conta do argumento usado pela TVI, para justificar a presença do “Hitlerzinho”, consubstanciado numa “programação diversificada” e no “debate entre diferentes correntes de opinião”  (...), que “faz parte de uma sociedade democrática, plural e tolerante”. O direito à “liberdade de expressão”,  fundamento usado por  analistas, comentaristas e público que interagiu com o programa, foi igualmente rechaçado por quem vê em Mário Machado um perigo ao equilíbrio por que se batem sociedades.
O assunto que roubou a cena política e social de Portugal há pouco mais de duas semanas devolve à realidade angolana a cada vez mais frequente discussão sobre os “limites da liberdade de expressão” ou do “direito à opinião”. Assim, a inevitável pergunta: haverá “ideias perigosas”, dessas que, se deitadas para fora, são passíveis de provocar alteração à ordem social? Resposta: Há! Sobretudo hoje, que o discurso populista ganha terreno, vindo, inclusive, de figuras cujas influência e relevo, sobretudo na política, aconselhariam a pronunciamentos mais sóbrios, responsáveis e pacificadores.
Entre nós, chega-se, com frequência, a ler ou ouvir atrocidades morais em nome de uma pretensa “liberdade de expressão”; rompem-se princípios, atropela-se a ética e banaliza-se o civismo, porque se deve oferecer a um qualquer imoral o “direito à opinião”, enunciação cujo teor ele próprio mal alcança. Hoje, reclama-se o benefício de tudo poder ser dito e escrito, assim mesmo, sem limites, nem filtros de natureza ética ou moral. A verdade é que não basta ter o que dizer  para ganhar o privilégio de o fazer; não chega ser detentor de opinião, para logo a pretender disseminar. Urge uma avaliação prévia da utilidade do teor a que vão ser submetidos ouvidos alheios.
Felizmente, no contexto angolano, embora muitos se apressem a propalar ou a praticar a “liberdade de expressão” e o “direito à opinião”, ainda não se identificam, nesses discursos que se pretendem “libertadores”, mas que às vezes se revelam “libertários”, posições tão radicais, iguais às defendidas pelo “Hitlerzinho”. Pelo menos, não se conhecem da Rádio, da TV ou do jornal. Se existem, devem estar ainda confinadas num espaço residual, entre comparsas que professam igual extremismo.
Ainda bem que assim está. Não deve existir, entre nós, espaço para o discurso do ódio, do racismo, da incitação à violência ou da apologia da desordem. Muito menos ainda meios para o divulgar. Que a concorrência na nossa Media dispense o cúmulo de  estender um tapete vermelho aos promotores do caos, dando-lhes vez e voz. É preciso inibi-los, desencorajá-los, remetendo-os aos da mesma igualha. Em definitivo, há gente que não merece o direito à palavra. Ou, pelo menos, é preciso avaliar as consequências do gesto, no momento em que se lhes permite a argumentação, porque sustentam o populismo e perigam a democracia. 
A nossa “liberdade de expressão” e o nosso “direito à opinião” devem respeitar as diferenças e os limites que nos tornam um povo único. Temos tolerado os absurdos e grotescos, mais as situações reveladoras de falta de educação, que nos vão chegando em nome de “direitos fundamentais”. Mas aberrações à “Hitlerzinhos” não cabem no nosso campo geográfico.
               

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