Opinião

Justiça para todos

Victor Silva

Já escrevemos aqui que este ano será marcado, vincadamente, por questões jurídicas e judiciais face ao combate à corrupção e à impunidade que tem feito com que o número de processos em investigação ou a decorrer nos tribunais tenham aumentado consideravelmente e, ainda por cima, com figuras até há pouco consideradas improváveis.

Os factos estão aí para o confirmar e os mais recentes têm levantado uma saudável discussão jurídica e, também, política com os defensores e os opositores a esgrimirem argumentos sobre as razões que levaram o Ministério Público a soltar os presos Jean-Claude Bastos de Morais e José Filomeno dos Santos. O primeiro era gestor suíço-angolano da Quantun, que “mandava” no Fundo Soberano de Angola; o segundo era o presidente, o outro arguido também libertado.
As discussões ultrapassaram rapidamente, na velocidade que as novas tecnologias de informação o permitem, o foro jurídico, passando para o lado político e para o julgamento popular.
Continuação da instrumentalização da justiça por parte do poder político, derrota na luta contra a corrupção, melhor um pássaro na mão do que dois a voar, justiça inquinada, dois pesos e duas medidas, entre outros muitos mimos, circulam nos debates e opiniões que se abrem livremente nas redes sociais e até mesmo na comunicação social tradicional, com este jornal a promover vários “prós e contras” em diversas edições.
É evidente que o debate está longe de ter terminado e vai continuar porque o Direito presta-se a isso mesmo, às mais diferentes interpretações, e porque os processos estão longe de esgotar com estes dois casos e sabe-se existirem muitos mais que envolvem pessoas da hierarquia política, financeira, económica e social do país, para alguns dos quais já se vão adiantando cenários, tipo “copy past” ou, correctamente na linguagem apropriada, da jurisprudência. Porque não deve haver cidadãos de primeira e de segunda, faz todo o sentido que o Ministério Público faça um mutirão para resolver grande parte dos casos de milhares de cidadãos que estão presos injustificadamente, como constataram recentemente as visitas que os deputados fizeram a algumas cadeias. Assim a ideia de justiça para todos, faria mais sentido.
Do ponto de vista político, ficou desarmada a teoria da perseguição a determinadas figuras ligadas ao ex-Presidente, sejam familiares ou colaboradores, com que se pretendia reduzir o impacto da cruzada contra a corrupção e contra a imunidade. Os seus promotores, não encontrando seguidores, logo alargaram o lastro da sua acção para uma possível fragmentação do MPLA que, enquanto partido no poder desde a independência, pode ser o mais afectado pela responsabilização de casos públicos de descaminho de verbas públicas para proveito próprio.
Como organização, o MPLA já vinha sendo afectado na justiça do voto popular, com a perda de influência em muitos círculos eleitorais, num percentual de dez pontos por acto que se explicam não apenas pelo desgaste próprio da governação, mas também pelo assobio pro lado quanto às causas que levam a que os programas anunciados não sejam executados, contribuindo para que a já precária qualidade de vida dos cidadãos se agrave mesmo apesar das mudanças operadas.
E entre essas causas está, provadamente, a corrupção, razão pela qual deixou de ser um tabu na campanha eleitoral e passou para o topo das prioridades das novas autoridades, o que surpreendeu meio mundo principalmente da família do próprio MPLA que o tinha adoptado mas que, honestamente, se pensou tratar-se apenas de uma estratégia para captar votos e esvaziar os argumentos da oposição.
O MPLA vai a mais um congresso extraordinário, em Junho próximo, com a nota relevante de alterar os seus estatutos para que possa haver novas entradas na sua direcção, situação que normalmente só ocorre nos conclaves ordinários. Ou seja, a pressa de mudanças de que o país necessita não permite que se espere até 2021 para que o partido no poder mantenha a liderança das transformações, para o que necessita de novos dirigentes, porventura mais engajados e com folha de serviço mais limpas que muitos dos actuais. Há urgência na solução dos problemas básicos dos cidadãos e das famílias, no levantamento da economia, sobretudo a real, porque a macro parece andar bem com a lentidão que se sabe lhe ser inerente, e na reestruturação do Estado, com a descentralização em que o grande desafio serão as primeiras eleições autárquicas, já no dobrar do calendário.
O “sangue novo” a injectar na direcção do MPLA a partir de Junho, vindo já de um processo de transição geracional iniciado no congresso anterior, será para dar maior resposta a estes desafios, sem as sobrancerias que foram sendo acumuladas no passado à sombra das vitórias eleitorais, que tornavam muitos dirigentes como “deuses” da arrogância, quase sem opinião conhecida sobre os problemas da sociedade por acreditarem estarem num patamar que os dispensava de discutir ideias e situações com outras figuras, no saudável contraditório democrático.
Há que sacudir as hostes para os novos desafios e não se deve andar sempre com a teoria da conspiração de que esse aumento do número da direcção é um expediente para expulsar actuais dirigentes que não estejam alinhados com o espírito e sentido de mudança que aprovaram, mas acreditavam ser para “os outros” e que poderão ser vítimas da actuação da justiça no âmbito do combate à corrupção e à impunidade.

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