Opinião

O curso da justiça

Caetano Júnior

A Procuradoria Geral da República (PGR) mantém em prisão preventiva figuras públicas, tendo algumas desempenhado, muito recentemente, funções no Executivo ou em instituições às quais cabe a gestão directa de enormes quantidades de dinheiro.

Igualmente como medida de coação, a outros arguidos foi aplicada a prisão domiciliar ou o termo de identidade e residência. Pelo meio, informações dão conta da existência de personalidades sob investigação, em processos que têm como mote suspeitas de associação criminosa, peculato, branqueamento de capitais, burla por defraudação, corrupção activa, entre outros.
O anúncio das detenções e das medidas de coação criaram alguma estupefacção - sobretudo por o processo envolver pessoas diferentes de anónimas -, embora houvesse quem já as esperasse, a ser guia à espécie de advertência deixada pelo Presidente João Lourenço, há mais ou menos um mês, em discurso proferido no Congresso do MPLA.
Aliás, a possibilidade de "prestação de contas", por quem contribuiu, de forma directa ou indirecta, para o estado calamitoso em que se encontra o país, ficou evidente durante a campanha eleitoral. Nas intervenções que fez, o agora Chefe de Estado foi alertando para a tomada de medidas que concorreriam para o fim da corrupção, do nepotismo e de outros males do passado, que, se combatidos, ajudariam na  moralização de Angola.
O fim das práticas nocivas ao regular funcionamento do país foi não apenas a "bandeira eleitoral" de João Lourenço, como também constituiu até agora motivação para quem ainda tem esperança que Angola trilhe o caminho da normalidade, da justiça, da honra e do trabalho. Já é dispensável um exercício laborioso para juntar testemunhos ou evidências de que compatriotas nossos, angolanos como nós, egoístas, oportunistas, inimigos da irmandade e da solidariedade, em conluio, usufruíram, só eles, de uma terra que a todos pertence e que a todos deve beneficiar. E gritos por justiça chegaram a sair de gargantas corajosas, de gente inconformada de tanto ver o país usurpado; transformado num vasto privilégio de poucos.
Os processos que hoje correm trâmites na PGR devem, pois, ser avaliados na perspectiva de se fazer justiça, de se responsabilizar quem, no exercício das funções de servidor público, exorbitou na confiança que lhe foi depositada e usou abusiva e indevidamente o erário. Também têm de ser apreciados no sentido de que são sinais que o cidadão gostaria de receber das autoridades de que, com efeito, a impunidade começa a ficar para trás e que, pela frente, abre-se a porta da igualdade perante a lei. É preciso, por outro lado, ver a acção do Ministério Público como ordinária, rotineira, dentro das tarefas que lhe estão acometidas, consubstanciadas, entre outras, na investigação das denúncias que lhe chegam, sempre que guarnecidas de verosimilhança.
Neste sentido, soa a contra-senso taxar a actuação da PGR como eivada de espírito revanchista; de motivação vingativa contra as personalidades agora arroladas em processos ou tocadas pelas medidas de coação. É, realmente, um absurdo! Curiosa é, pois, a constatação de que as vozes que agora se erguem contestatárias à acção do Ministério Público são as mesmas que ontem também se fizeram ouvir, mas na direcção inversa. No passado bem recente, chamavam "corrupto" ao Executivo, consideravam Angola um país movido pelo "nepotismo", marcado pelo "desvio do erário" e pela "impunidade". Males para cuja eliminação clamavam, com apelos à intervenção do Judiciário, que, entretanto, avaliavam como "inócuo", porque subserviente ao poder político. Tanta contradição e incoerência é difícil encontrar.
Assim como tem de seguir no labor que empreende, sem dar ouvidos aos inconformados de sempre ou contestatários de tudo, a PGR deve, igualmente, desencorajar quem faz circular falsas informações de prisões, detenções ou supostos inquéritos sob os quais estariam submetidas algumas personalidades. Ao denunciar esta natureza de atitudes, a instituição alerta para os perigos que dela decorrem, sendo um a susceptibilidade de influenciar, negativamente, o estado de opinião geral.
A PGR tem-se utilizado das diversas publicações existentes no país - inclusive das redes sociais - para acolher denúncias, sendo que, até agora, já reuniu cinquenta, que serão investigadas. Portanto, o cidadão é um activo de importante valor neste particular contexto do país, daí que deva primar as acções por que responde pelo respeito e pela seriedade.
De outra forma, como, por exemplo, fazer proliferar falsas denúncias ou supostas informações sobre pessoas sob investigação ou detidas, é dar razão a quem apregoa a teoria do revanchismo e da perseguição, práticas avessas ao sentido que marcha o Ministério Público. Afinal, até ao julgamento, segue um processo, do qual o arguido pode sair inocentado.
O mais sensato é, pois, deixar a justiça correr o seu curso.

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