Opinião

Pragmatismo e demagogia

Víctor Silva

A aprovação da  Lei do repatriamento de capitais prova que estamos num novo ambiente político, onde as palavras ganham significado e não ficam esquecidas em promessas vãs ou são levadas pelo vento.

 Fica evidente que há um compromisso das novas autoridades em moralizar a sociedade, como um dos passos para que o país possa caminhar, segura e firmemente, para o desenvolvimento, eliminando os males que têm atrasado esse passo, e que tem na corrupção um dos pontos de estrangulamento.
Apesar de ter sido reconhecido como o segundo pior mal de Angola depois da guerra, a corrupção era como que um assunto tabu no léxico político da situação e uma arma de arremesso das forças da oposição e suas simpatias, internas e externas.
Ao trazer  a público o tema, ainda durante a campanha eleitoral, o actual Presidente da República estava a dar sinais ao que vinha, ainda que muitos acreditassem tratar-se de mera propaganda eleitoral. Desde a sua investidura à aprovação da lei, na última quinta-feira, temos comprovado que, afinal, nada será como dantes e que o combate à corrupção e o fim da impunidade são mesmo para serem levados a sério.
Reiteradamente, o discurso do Chefe de Estado tem referido essa intenção de colocar um basta à impunidade e de haver uma maior justiça e melhor distribuição do rendimento nacional.
O facto de a lei ser permissiva a um repatriamento voluntário para só depois passar à fase coerciva, é demonstrativa da vontade política de melhor servir o país, sem uma caça às bruxas (desejada por alguns), como se não houvesse memória e não se soubesse como foi possível  que alguns tivessem conseguido fortunas que transferiram para o estrangeiro.
Há quem queira ver sangue, que queira um ajuste de contas, ignorando, propositadamente, que se fosse esse o sentido e o objectivo, eventualmente não estariam em condições de defender essas posições extremadas. Argumentam, agora, que, com a versão  aprovada, estar-se-á a passar uma borracha sobre as eventuais ilicitudes associadas à forma como essas fortunas  foram  obtidas. Esquecem-se, propositadamente, que apesar de ser uma arma de arremesso que sempre usaram para criticar a governação, só foi no embalo da disputa política parlamentar, que  propuseram o tal ajuste de contas que a maioria chumbou.
 A lei, de iniciativa presidencial mas bastante melhorada, tem esse carácter apelativo já feito em outras ocasiões, como na apresentação do OGE, para que os angolanos que têm  dinheiro no exterior o tragam de volta para financiar projectos que com certeza trarão emprego e maior oferta de bens e serviços à população. Como, então,  foi referido, não é nenhuma “vergonha assumir que se tem fortunas lá fora! Vergonha é continuar a esconder algo que pode contribuir para minimizar o sofrimento de milhares de compatriotas nossos”.
Comparativamente à outra proposta, a lei aprovada parece  ser mais pragmática, mais de acordo com as  razões que levaram a que se optasse pelo  apelo ao retorno dos dinheiros  angolanos domicliados no estrangeiro. Se o propósito é trazer o maior volume possível desse dinheiro, é evidente que não se devem colocar, à partida,  obstáculos  ao seu repatriamento.
A ideia não é fazer um ajuste de contas,  taxando o repatriamento e investigando a origem do dinheiro, porque desse modo muita gente não iria aderir ao programa, pelo menos voluntariamente. Há sempre a forma coerciva de mandar vir o dinheiro, mas sabemos que tal como os países se unem em torno do combate ao branqueamento de capitais, também as máfias se organizam e se sofisticam para fugir a esses apertos e, assim, ao invés de se ter “um  pássaro na mão”, muito provavelmente se  teriam “dois a voar”.
A proposta chumbada, da UNITA, partia do pressuposto  que os endinheirados são todos do MPLA e isso faz toda a diferença. Havia como que uma intenção de ajuste de contas, um travar de razões, em que as partes não estão de  valores entendidos, como diriam os nossos pais. Não há lugar para o travar de razões. Há o país que precisa de dinheiro para vencer muitos dos desafios  que tem para minimizar o sofrimento das populações, proporcionar emprego e desenvolvimento, atrasado, efectivamente, pelo descaminho de parte desse dinheiro, mas que poderá retornar sem que Angola seja uma lavandaria, como alguns pretendem insinuar, como se fossem os puritanos no meio desta amálgama toda.
Depois também é preciso notar, e isso é directo para alguns dos nossos endinheirados, que muito desse dinheiro está a ser considerado tóxico nos países onde estão depositados, o que abre o dilema sobre se preferem continuar ricos no seu país ou se preferem ver as fortunas desaparecerem  nos países-cofres.
Está previsto na lei  que haverá uma moratória de 180 dias, a partir de Junho,  para que parte do dinheiro retorne sem qualquer penalização. Chame-se novo perdão fiscal ou  nova amnistia, mas isso não é nenhuma patente angolana, porque já tem tem sido experimentado com sucesso noutros países. Depois da moratória, haverá o regresso coercivo de dinheiros que estão fora, embora se reconheça que não será tarefa fácil, pesem os exemplos recentes.  
Seria naífe pensar-se que apenas na oposição se encontram aqueles que estão contra o espírito e a letra da lei aprovada. Não sendo nenhuma cruzada contra os ricos ou endinheirados, a aprovação da lei  deixa muita gente assustada, mexe com muitos interesses, abana alguns alicerces que estão a revelar-se não serem assim tão sólidos como apregoavam, porque quase todos amparados na muleta do Estado.
O tempo que levou desde a sua apresentação à aprovação, prova isso mesmo. Mas além do carácter de justiça social, é uma necessidade que o momento político, económico e financeiro impõe quando as reservas líquidas internacionais estão em baixo e  esse dinheiro pode vir a ajudar a melhoria do músculo financeiro do país, num apelo ao patriotismo, embora se diga que o dinheiro não tem pátria.


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