Opinião

Um Estado 4.0

Victor Silva

Vivemos a era da chamada Quarta Revolução Industrial (Indústria 4.0), onde se fundem conhecimento, tecnologia e biologia. Os contornos essenciais e o fim de todo este processo são de uma única certeza: a incerteza. Todavia, mais do que gerar pânico e desconfiança pela imprevisibilidade do futuro, não podemos deixar de estar regozijados com o impacto destas mudanças nas nossas vidas, independentemente da nossa vontade.

Não podemos estar indiferentes ao manancial de oportunidades que hoje existem, derivadas da utilização das tecnologias. É assim com a medicina, com as engenharias, com a comunicação, com o sistema de ensino e o processo de aprendizagem, com as finanças, em quase tudo. Em tudo, no nosso dia-a-dia, o uso de tecnologias é incontornável. E isso é feito em rede, como sucede com a Internet das coisas e uma elevada dose da neurociência, como fundamenta Yuval Noah Harari na sua trilogia.
Vem tudo isso a propósito de reparar, nos últimos tempos, numa maior utilização de sistemas informáticos como ferramentas de gestão em alguns processos públicos. E bem, porque já estamos atrasados nesta caminhada.
Falo, por exemplo, de alguns concursos de acesso à Função Pública, pois o sector privado, nesta matéria, está muito avançado; falo do pagamento de impostos pela via electrónica ou da compra de títulos do tesouro; mas, destaco, a venda de terrenos infra-estruturados e a própria inscrição para o sorteio da venda de casas, como sucedeu com as milhares do Zango 5, que o Estado colocou à venda para o grande público, uma vez que já haviam sido comercializadas para funcionários públicos e de grandes empresas.
É claro que há uma grande demanda, como ficou evidente nos mais de 150 mil candidatos inscritos no portal da Imogestin. Valha-nos o bom senso de deixarmos de fora aquelas pessoas que já tinham beneficiado, aqui e acolá, duma moradia em projectos do Estado. Foi por isso que, ao tentarem inscrever-se, vários cidadãos receberam uma mensagem que os notificava de já terem adquirido moradias noutras localidades, projectos, centralidades ou condições jurídicas. Pelos vistos, até pessoas que compraram as casas coloniais, via Comissão Nacional de Venda Habitacional do Património do Estado, estavam abrangidas pelo impedimento.
Ainda bem que foi assim, porque nas actuais condições continua evidente o défice de casas e não poderá o Estado, individual ou unilateralmente, resolver este problema. Por ora, o que este processo de venda de residências também evidenciou é que é possível utilizarmos as ferramentas tecnológicas para a prestação de serviços públicos.
Além das óbvias vantagens em termos de transparência, há também a assinalar a celeridade do processo e garantia de justiça na decisão de escolha dos vencedores. Como se notou, não precisamos mais de assistir àquelas enchentes assustadoras, de certo modo humilhantes, como foi, por exemplo, o sucedido para as inscrições de uma famigerada Feira do Emprego. E porque não pensar no que se evita, também, com as inscrições viciadas de nepotismo, compadrio e clientelismo.
Mas, as 150 mil inscrições de candidatos para as cerca de oito mil casas continuam a revelar uma grande carência, com a vantagem, neste caso, dos preços estarem muito abaixo do que é praticado no mercado imobiliário actualmente, seja para a compra, seja para o arrendamento. Estamos, deste modo, a falar de valores que andam à volta dos 48 mil e dos 15 mil kwanzas (renda), num e noutro caso. Estes preços são subsidiados. Mas, é importante que o Estado se concentre fundamentalmente na estruturação dos terrenos, criando, assim, condições para que os privados e particulares possam fazer a sua parte.
No plano ideal, os preços não deviam ser, nem subsidiados, nem proibitivos. Há que encontrar um ponto de equilíbrio. De outro modo, continuam, em muitos aspectos, as evidentes dissonâncias entre os preços e os rendimentos na nossa economia. Curioso que isso é válido para as compras públicas, bem como para as de particulares. A estrutura de custos da economia continua demasiado alta, como se ainda estivéssemos a viver a época dourada do boom petrolífero, sem produção interna.
O mercado imobiliário encontra-se numa situação de estagnação, como outros. E este é um sector que sinaliza o estágio actual da economia. O seu arrefecimento, frieza, aquecimento ou sobreaquecimento traduz-se rapidamente num maior ou menor dinamismo da economia, sendo certo que urge a definição de uma política habitacional - reservando um papel especial ao Fundo de Fomento Habitacional - bem como um maior dinamismo do próprio sector privado, este que prosperou num cenário de elevadas distorções.
É claro, por isso, que a tecnologia não pode gerar novos problemas. A tecnologia tem de servir, neste caso, para introduzir soluções ágeis e inovadoras. A experiência do processo de inscrições para o Quilómetro 30 e centralidade do Kapari continuou presente, onde as pessoas inscritas obedeceram ao número de moradias disponíveis. Foi uma corrida contra o tempo, de tal forma que em menos de meia hora o processo estava terminado. Aqui, ao tratar-se de projectos mais adequados à realidade angolana - o caso especial das moradias geminadas e isoladas -, aliados ao preço, tornaram o processo, nas primeiras horas, ainda mais difícil. Felizmente, o fornecedor da plataforma tecnológica corrigiu a situação e rapidamente tivemos um processo normal, passando das 17 mil inscrições, no primeiro dia, para cerca de 150 mil no final do processo.
Fica assim a lição: a utilização da Internet para os serviços públicos, mais do que necessária, é imprescindível, devendo-se massificar esta ferramenta para outras naturezas de serviços, com ganhos de escala, por nós ainda não mensuráveis, em relação ao tempo e à eficácia, e transparência de todo o sistema.

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