Opinião

A complexidade dos desafios para reposicionar o kwanza

Filomeno Manaças

A política monetária nacional passa actualmente por um momento chave, em que os passos que estão a ser dados vão condicionar a evolução da economia nos próximos tempos.


A decisão tomada em Outubro pelo governo do BNA de implementar o sistema de taxa de câmbio de flutuação livre para a moeda nacional, e que conduziu o kwanza a uma perda considerável de valor no mercado, embora uma medida dolorosa e que levou vários agentes económicos a reagirem negativamente, foi a solução encontrada para fazer face a um conjunto de desafios que se colocam como que momentaneamente.
Entre esses desafios estão as pressões sobre as reservas líquidas internacionais do país, o mercado informal de divisas que voltou a ganhar o espaço que vinha perdendo desde Janeiro de 2018 e, concomitantemente, o risco de o banco central ver a sua autoridade seriamente afectada.
Deixar que a banca comercial se guiasse pela lei da procura e da oferta de moeda foi como que, usando uma linguagem futebolística, dar o “meio campo” ao adversário, num jogo em que não se pode esperar por frutos imediatos, mas em que todas as variáveis devem ser devidamente acompanhadas, para, em ciclos trimestrais, se tirar as devidas ilações em relação aos resultados obtidos.
Dizer que o momento não foi apropriado para se liberalizar a taxa de câmbio é compreensível, tendo em conta o efeito que a medida gerou. Porém, a afirmação não é realista, se se tiver em conta o risco imediato que a sua não concretização acarretava.
Colocando de lado a produção e exportação de petróleo, Angola tem uma economia predominantemente assente na actividade comercial, sendo, portanto, essencialmente especulativa e menos produtiva. A moeda nacional, enquanto mercadoria, não escapa a esse fenómeno. A par dos circuitos oficiais, há um mercado informal que, como já se viu, tem potencial para desestabilizar a taxa de câmbio praticada pelo sistema financeiro. Ou seja, não é exagerado dizer que há como que um “sistema financeiro paralelo”, cujas conexões com a banca comercial têm vindo a ser denunciadas faz algum tempo. Razão por que se tem estado também a exigir uma vigilância mais apertada sobre os bancos comerciais, pois há quem questione, e fá-lo com propriedade, o fluxo de massa monetária entre estes e os circuitos paralelos que alimentam o mercado informal.
Olhando para todo este contexto e tendo em linha de conta a perspectiva da entrada em cena, a partir de 2020, de uma nova série de kwanzas, pode-se inferir da necessidade que há em se começar a trabalhar agora, para garantir que a política monetária siga parâmetros perfeitamente controláveis e ajustáveis, capazes de induzir a um outro comportamento da economia nacional, com primazia para o fomento da actividade produtiva, indispensável à redução das pressões sobre as divisas.
A complexidade das tarefas que pesam sobre os ombros do banco central é de tal ordem, que não se resumem à fixação de uma taxa de juros atractiva para a banca comercial aplicar, ao estabelecimento de regras em relação à taxa de câmbio e ao controlo da massa monetária. São aspectos essenciais da sua intervenção, mas que não devem descurar a necessidade de impulsionar a economia nacional e também a de termos uma moeda forte. E ter uma moeda forte não significa necessariamente ter uma moeda com a mesma paridade que o dólar ou o euro. Será o conjunto da produção nacional, que temos que desenvolver em quantidade e qualidade, que vai fazer a moeda ser forte. Portanto, não é de esperar da nova política cambial resultados imediatos. Os ajustamentos vão sendo produzidos, estão a ser produzidos para que os resultados surjam.
No plano da política de supervisão bancária, da política fiscal, da política de preços e dos controlos que se impõem, espera-se que o Estado use da sua capacidade de se municiar dos instrumentos modernos e do seu poder de autoridade para que realmente as coisas entrem nos eixos. É preciso que os diversos actores sintam que o Estado está estruturado, actuante e que o trabalhador sinta que os seus interesses estão a ser protegidos.
O mercado informal de divisas, que também é uma realidade noutras paragens, mas com influência residual, não pode existir e ter uma diferença tão abismal em relação ao oficial, ao ponto de condicionar a política de preços estabelecida pelo Estado.
Esse é um requisito para se ter uma política cambial estável e capaz de assegurar, também, a estabilidade de toda a actividade económica. Ninguém quer trabalhar para amanhã perder tudo o que ganhou ontem.

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